Burlas com referências multibanco: Propostas de combate e dissuasão

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Todos os anos milhares de portugueses são vítimas de burlas cada vez mais sofisticadas e credíveis que usam fragilidades do sistema de Multibanco explorado pela SIBS. Todas estas burlas ficam sem castigo porque não se conhecem casos de investigações bem sucedidas ou de detenções destes burlões.

Por Rui P. Martins *

As burlas são realizadas de várias formas, por mail, no decurso de transações online (p.ex. no OLX), por SMS (EDP ou Electricidade da Madeira, entre outras) e, mais recentemente, por SMS e WhatsApp com a Burla “Olá pai”).

As entidades usadas pelos burlões são “entidades financeiras” autorizadas pelo Banco de Portugal, algumas desde 2017 e algumas surgem mais associadas a actividades criminosas do que outras.

Os burlões registam-se nestas entidades (deixando elementos de identificação, como empresa (a sua anonimidade não está protegida pelo RGPD) mas, dada a lentidão das autoridades, as lacunas permitidas das ATMs da SIBS e a inércia do Banco de Portugal, operam durante muitos anos em total impunidade e lesando milhares de cidadãos, a maioria dos quais idosos e que não chegam a apresentar queixa na Justiça. Tendo em conta que os criminosos se identificam nestas plataformas resulta absolutamente incompreensível porque é este crime basicamente impune e as autoridades ainda não agiram por forma a travar esta atividade.

O CpC: Cidadãos pela Cibersegurança vai tornar o combate a este tipo de burlas uma das suas prioridades.

Acções já tomadas e em curso:

1. Foi enviada uma Nota de imprensa aos 7 maiores jornais holandeses:
Alertando para a associação entre a empresa holandesa MediaMedics e fraude de “referências multibanco” com a entidade 21800 pelo menos desde 2018.

Sugestões enviadas ao Banco de Portugal:
1. Suspensão da licença da MediaMedics (entidade multibanco 21800)
2. As entidades financeiras que vendem serviços de criação de referências multibanco não estão suficientemente monitorizadas e são usadas como plataformas de crimes financeiros desde pelo menos 2017. Em particular se forem associadas – num curto período de tempo – a actividades criminosas devem ter a sua licença no Banco de Portugal (BdP) suspensa até que a sua compliance interna seja reforçada. Embora muitas destas entidades (como a 21800 com sede na Holanda) estejam a vender serviços a burlões desde 2018 continuam a ter licença como operador financeiro no BdP.

Sugestões enviadas à SIBS:

1. Suspensão do uso da entidade 21800 na rede de ATMs
2. A SIBS deve providenciar por forma a que nas suas ATMs surja sempre o nome da entidade que vai receber o pagamento.
3. Os pagamentos em ATM devem estar limitados a pequenos valores (como já fazem os bancos nestes casos nos seus sistemas de homebanking). Atualmente é possível fazer pagamentos a entidades desconhecidas de até, pelo menos, mil euros.
4. Os pagamentos em ATM deveriam estar protegidos por múltiplo factor sendo confirmados por PINs enviados por SMS para o telemóvel associado ao cartão multibanco.

Petição à Assembleia da República:

Iniciativa ao Provedor de Justiça: Apelando a que o Provedor sugira ao Parlamento a revisão do quadro legal que permite o funcionamento impune (desde 2017) das “entidades financeiras” que criam referências multibanco utilizadas por burlões e que apele ao Banco de Portugal que seja mais célere e proactivo na retirada ou suspensão da licença destas entidades se estiverem associadas a elevadas taxas de fraude (caso da MediaMedics B.V. holandesa: p.ex.)

Lançada a Petição ao Parlamento Europeu: “Currently, if a European citizen falls victim to a crime committed online by an enterprise or citizen from another EU country (such as an online scam), the originating police department often refuses to take the case. As a result, many of these crimes go unpunished. It should be mandatory for all member states to accept online complaints in their policies.” Por forma a permitir que uma vítima de burla num país estrangeiro (neste caso a MediaMedics B.V.) possa apresentar queixa online e não dependa do lento e ineficiente ligação entre a polícia portuguesa e a polícia holandesa (ou belga no caso da HPME).

É absolutamente imoral que estas entidades financeiras (estrangeiras mas também a HiPay e a Eupago portuguesas) lucrem com as comissões cobradas aos criminosos nestas burlas (em cada transacção cobram uma comissão que, depois, nunca devolvem às vítimas) e que usem entidades com maus ou inexistentes processos internos de conformidade que permitam o uso e abuso por parte destes burlões dos seus serviços. É absolutamente inaceitável que a regra para com estes casos seja a não investigação e a falta de colaboração entre polícias e órgãos de investigação dos países da UE como demonstra a inexistência de notícias sobre detenções ou investigações bem sucedidas nestes casos.

Para saber mais:

O que é a “MediaMedics BV”?
https://cidadaospelaciberseguranca.wordpress.com/2023/03/14/o-que-e-a-mediamedics_bv/
Algumas entidades associadas a burlas por “entidade Multibanco”
https://cidadaospelaciberseguranca.wordpress.com/2023/03/14/algumas-entidades-associadas-a-burlas-por-entidade-multibanco/
Tek Sapo: “Variante da burla “Olá mãe, olá pai” continua ativa no WhatsApp e fez nova vítima com prejuízo de centenas de euros”
https://cidadaospelaciberseguranca.wordpress.com/2023/03/13/tek-sapo-variante-da-burla-ola-mae-ola-pai-continua-ativa-no-whatsapp-e-fez-nova-vitima-com-prejuizo-de-centenas-de-euros/

* https://cidadaospelaciberseguranca.wordpress.com/

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