Breve hstória da legalidade das apostas desportivas em Portugal

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Apostas desportivas.

A legalização das apostas desportivas em Portugal é um tema tão complexo quanto antigo. O primeiro arremedo de legalização deste setor remonta ao ano de 1961, quando foi criado o Totobola, e a sua exploração entregue à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. No entanto, não foi criado um enquadramento legal que permitisse a exploração de outros formatos de apostas desportivas por outras casas de jogo e casinos.

Foi preciso esperar mais de 50 anos para, em 2015, ser criado um regime regulatório das apostas e jogos de sorte azar online, onde se incluem as apostas desportivas à cota. O decreto-lei nº 66/2015 foi criado com o intuito de acabar com o jogo desregulado online, que se vinha a verificar até então, quando dezenas de sites de apostas em Portugal atuavam sem vigilância e controlo do Estado. Assim, foram atribuídas ao SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos as competências de atribuição de licenças de jogo e de inspeção da atividade.

O grande boom das apostas desportivas online deu-se em 2015, com a criação do Placard, o serviço de apostas desportivas à cota da SCML, e que abriu caminho a uma série de sites de apostas em Portugal. Atualmente, no país, estão válidas 15 licenças para operar em jogos de sorte e azar online.

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