Bloco de Esquerda faz balanço de contactos com a ACT

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Inspeção da ACT (arquivo).
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O Bloco de Esquerda reuniu com as duas representações da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) no distrito de Aveiro.

Das reuniões que tivemos com as delegações da ACT do entre Douro e Vouga e do Baixo Vouga, o BE conclui que:

• Existem 19 inspectores para todo o distrito de Aveiro. Este número é manifestamente insuficiente, revelando ainda uma total despreocupação do governo para com os trabalhadores, deixando-os literalmente abandonados ao abuso que muitas vezes ocorre nas empresas. Urge a contratação de mais inspectores para dar resposta aos inúmeros atropelos que ainda se cometem em matéria laboral;

• Ao abrigo da nova legislação aprovada face à pandemia Covid-19, a ACT no distrito não recebeu ainda nenhum novo inspetor de outras inspeções-gerais para reforçar o serviço, o que impede efetivamente a ACT de fiscalizar e averiguar a veracidade do recurso abusivo a lay-off em caso de lay-off parcial;

• Durante a pandemia verificaram-se despedimentos abusivos, alguns, que por intervenção da ACT já foram revertidos. Milhares de trabalhadores precários ficaram sem emprego, ficando muitas vezes sem qualquer protecção social;

• Recebemos informações que algumas empresas do setor alimentar tiveram trabalhadores infetados com covid-19 a trabalhar;

• Que ocorrem muitos acidentes de trabalho no distrito, alguns dos quais com muita gravidade e com maior incidência com trabalhadores precários/temporários. Algumas empresas não aplicam as normas de higiene e segurança em vigor;

• Generalizou-se a precariedade no distrito, deixando assim largos milhares de trabalhadores desprotegidos é à mercê da exploração, muitas vezes sem limites;

• O assédio moral, e por vezes sexual, é uma realidade que nos preocupa e para a qual devem ser adoptadas medidas drásticas capazes de penalizar fortemente os prevaricadores. Esta triste realidade, é demonstrativa de um pequeno grupo de empresários quem se assemelham-se mais a vândalos do que a cidadãos civilizados;

Esta realidade que se vive no distrito é preocupante e demostrativa da necessidade urgente de alteração da legislação laboral em vigor. Para o BE, uma sociedade solidária não pode permitir que milhares de trabalhadores passem anos a fio com vínculos precários e sem qualquer perspetiva de futuro. Nenhum cidadão progressista pode aceitar a barbárie que ainda se vive ainda nos dias de hoje no mundo laboral, por mera falta de vontade política do partido socialista e de António Costa, que se recusam a colocar Portugal nos caminhos da modernidade e do respeito pelos direitos humanos.

Em pleno século 21 não se compreende a existência de acidentes de trabalho, com o volume e com consequências funestas para os trabalhadores, que muitas vezes são causados pela falta de cumprimento da lei em vigor por parte das entidades empregadoras. Urge mais formação nesta área e aplicação rigorosa da legislação existente.

A existência de assédio moral e sexual no mundo do trabalho, revelam o atraso cultural e uma incapacidade latente que algumas entidades patronais demonstram pelo respeito dos mais elementares direitos dos trabalhadores/cidadãos.

Bloco de Esquerda

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