BE questiona Câmara de Ovar sobre apoios à Bosch

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No passado dia 21 de Setembro, na Assembleia Municipal de Ovar foi aprovado, sob proposta do executivo camarário, o reconhecimento municipal de interesse do investimento para a região da empresa BOSCH SECURITY SYSTEMS – SISTEMAS DE SEGURANÇA, SA, bem como a concessão de incentivos municipais ao abrigo de regulamento municipal de concessão de incentivos ao investimento empresarial.

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Passado um mês, veio a público, através da comunicação social, a informação de que “a Bosch decidiu vender “a maior parte do negócio de produtos” e o realinhamento da Bosch Building Technologies vai afetar a unidade da multinacional alemã em Ovar, onde trabalham 1.200 pessoas.

Qual o impacto concreto da nova estratégia nesta fábrica e nos trabalhadores de Ovar é uma pergunta que fica para já sem resposta. Segundo o comunicado à imprensa por parte do representante da Bosch em Portugal, Carlos Ribas, esta “decisão tomada pela Bosch nada tem que ver com o desempenho do negócio ou dos colaboradores, mas antes com a estratégia da empresa para o futuro”.

Adianta ainda o comunicado que o grupo alemão “planeia vender a maior parte do negócio de produtos da divisão Building Technologies” admitindo que “esta decisão irá afetar cerca de 4.300 colaboradores em mais de 90 localizações em todo o mundo, incluindo cerca de 1.200 colaboradores em Ovar”.

Aquando da discussão do ponto da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal supra mencionada, o Bloco de Esquerda levantou uma série de preocupações, bem como justificou a desproporcionalidade e injustiça fiscal que adviria da concessão de benefícios fiscais sob proposta, mormente por ter identificado que esta empresa, a nível mundial, apresentou lucros de 3,8 mil milhões de euros (Bosch atinge resultados recorde em 2022 – Jornal das Oficinas) e só a Bosch Portugal, em 2022 faturou 2 mil milhões, um crescimento de 17% face ao ano anterior (Resultados financeiros 2022: Bosch supera os 2 mil milhões de euros de vendas totais em Portugal | Bosch em Portugal).

Face a estes números, explicitámos que era nossa convicção que as empresas multinacionais, que apresentam sucessivamente resultados anuais com lucros milionários, não precisam de “borlas fiscais” e podem muito bem pagar os respetivos impostos, sobretudo os municipais, tal como qualquer outro munícipe.

Questionámos o Município de Ovar sobre qual a razão de abdicar de receita municipal durante 5 anos que poderia, (e deveria) ser aplicada noutras áreas, nomeadamente a social e a da habitação. E questionámos igualmente sobre o racional de isentar uma multinacional milionária e ao mesmo tempo manter os impostos sobre munícipes com baixos rendimentos ou mesmo aqueles com uma única habitação própria e permanente.

Perante o comunicado agora conhecido, cremos que a população de Ovar precisa de respostas urgentes, pelo que vimos solicitar as seguintes informações e diligências à CM de Ovar:

– Durante o período de preparação da proposta da CMO para o estabelecimento do “reconhecimento municipal de interesse do investimento para a região” desta empresa, bem como a “concessão de incentivos municipais ao abrigo de regulamento municipal de concessão de incentivos ao investimento empresarial”, o executivo camarário tinha já conhecimento desta decisão estratégica da empresa, que e conforme veio a público, “irá afetar […] cerca de 1.200 colaboradores em Ovar”?

– Que ações ou diligencias fez ou pretende fazer o executivo municipal para, junto da administração da empresa, clarificar de que forma irá esta decisão “afetar […] cerca de
1.200 colaboradores em Ovar”?

– Tendo como referencial o contrato de Investimento entre a CM Ovar e a BOSCH SECURITY SYSTEMS – SISTEMAS DE SEGURANÇA, SA, prevê o executivo camarário acionar o nº2 da cláusula 5ª, referente ao “Acompanhamento e controlo de execução” dos investimentos e obras previstos em contrato, e assim solicitar “informação necessária para a fiscalização do
apoio”, a fim de fiscalizar se o previsto contratualmente estará, de facto, a ser respeitado e em plena execução por parte da empresa beneficiária?

– A confirmar-se a venda em grande escala, conforme foi noticiado a partir do comunicado da empresa, em que moldes poderá a CMOvar considerar-se instrumentalizada e
consequentemente, o erário público lesado?

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Ovar

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