BE: Medidas adicionais de proteção dos trabalhadores expostos a fenómenos climatéricos extremos

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Aveiro, Paços de Concelho.
Comercio 780

O Bloco de Esquerda vai submeter uma proposta de recomendação à Câmara Municipal que visa a introdução de limitações ao horário de trabalho em dias em que as condições climatéricas sejam incompatíveis com as funções fisiológicas dos trabalhadores que desempenhem funções em obras municipais e outros trabalhos ao serviço da autarquia.

Os bloquistas citam as conclusões do relatório Trabalhar num Planeta da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que refere que fenómenos como o stress térmico, entendido como a dificuldade do corpo humano em regular a sua temperatura em situações extremas, são uma realidade incontornável em setores de atividade mais expostos. O mesmo relatório recomenda que para combater o stress térmico no trabalho devem ser estabelecidos períodos de repouso regulares nos locais de trabalho para trabalhadores/as aclimatizados e não aclimatizados. A mesma organização das Nações Unidas reforça que em dias quentes, os horários de trabalho devem ser reduzidos ou serem introduzidas pausas incluídas no horário de trabalho.

O Bloco considera que é importante que a Câmara Municipal de Aveiro garanta a proteção dos seus trabalhadores e dos trabalhadores ao serviço de obras da autarquia. Com as alterações climáticas, os fenómenos climáticos extremos, e as suas inevitáveis consequências sociais, são mais frequentes e Aveiro não será exceção.

Por isso, o partido reclama a necessidade de introduzir estas normas na legislação geral do país. No entanto considera que as instituições públicas como as autarquias devem liderar pelo exemplo, antecipando-se a estas alterações – seja nos serviços prestados pelas mesmas, seja em sede dos contratos a serem celebrados com outras entidades.

Bloco de Esquerda – CCCA

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