Aveiro / Habitação: Oposição ‘arrasa’ programa / Presidente aposta “especialmente” em fundos europeus

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Reunião da Câmara de Aveiro.
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“Um rascunho de intenções, muitas não especificadas, misturado com relatório de atividades, mostrando que ao fim de uma década a Câmara não tem uma visão integrada sobre habitação”. É, nestes termos, que o PS avalia a proposta de ‘Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Aveiro’ submetida pela maioria à reunião do executivo, esta quinta-feira, não descortinando “para que serve” ou irá alterar a carência das mil famílias do concelho identificadas sem casas com dignidade. Por isso, mereceu o voto contra da oposição.

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Para Fernando Nogueira, vereador socialista, o documento “mostra como a Câmara se desresponsabiliza dos aspetos sociais da habitação “sempre que fundos não estejam disponibilizados e que despreza o valor social do solo e a sua responsabilidade de interferência no mercado e nos preços da habitação”. A apresentação agora feita à vereação demonstra, ainda de acordo com o eleito socialista “o atraso assumido” pela Câmara de não ter instrumentos necessários para concorrer a apoios, como a Estratégia Local de Habitação (ELH) e “na falta deles procura mostrar agora trabalho, não se sabe porquê ou com que intenção”. Também “preocupante” para Fernando Nogueira é “a forma como a Câmara assume o dinamismo imobiliário e atratividade turística, uma espécie de antibiótico de largo espectro para o problema da habitação em geral”, enquanto que para quem “sofre de forma mais aguda a Câmara parece receitar xarope para a tosse”, tal o é “a diferença entre os esforços e preocupações” entre um e outro.

PS “não percebe nada disto, está mal intencionado e não tem nenhum contributo”

Na resposta, o presidente da edilidade, além de criticar “as frases feitas sem dizer nada e mentiras” do PS, notou que não foi apresentada qualquer proposta para o “documento de política” apresentado. Ribau Esteves começou por garantir que a autarquia está “a olhar de forma bem atenta” para iniciativas comunitárias, tendo em vista captação de apoios financeiros, através de fundos nacionais e “especialmente” programas europeus, onde “estas coisas da ELH não existem”. Lembrou, a propósito, a capacidade revelada pelo município de angariar verbas, “ao nível dos melhores do país”. Assim, “a lógica é conseguir cada vez mais”, aprovando, para tal, “os documentos políticos” traçados para concretizar medidas sob alçada municipal que irão surgindo.

Após “avanços e recuos à espera que se estabilizasse” o pacote governamental ‘Mais Habitação’, e mesmo com o risco de virem a ser aprovadas alterações pelo novo elenco, conforme o programa eleitoral da AD, a Câmara decidiu “não esperar mais”, avançando com o seu programa onde surgem “políticas” que têm medidas já aplicadas, como o IMI familiar ou o agravamento IMI para prédios devolutos, e outras novas, nomeadamente no campo da fiscalidade, disponibilizando-se a proceder à devolução do IMT a jovens com menos de 35 anos que se tornem proprietários.

Abertura, em breve, de novos concursos para atribuição de fogos requalificados e “manter” a pressão sobre o IHRU “para tratar” das casas degradadas dos bairros do Caião e Griné estão igualmente referidas na proposta. “Muito importante” será “aumentar a oferta de habitação a custos controlados”, estando em curso duas operações, uma das quais “em pleno desenvolvimento”, na Quinta Pinheira, com 320 fogos. A outra é a urbanização nos antigos terrenos da Luzostela, por conta IHRU (100 fogos), já licenciada.

A Câmara pretende, por sua iniciativa, proceder à venda de uma parcela do antigo centro de saúde de São Bernardo, com a condição de urbanização de 100 fogos ser para venda a preços mais conta, em grande parte. Uma forma de “estimular” projetos para aumentar oferta de casas novas para venda ou arrendamento com reflexos esperados na baixa de preços, mantendo o acompanhamento das necessidades de residências universitárias. Alargar as áreas de reabilitação urbana, estendendo-as a toda a cidade, é outras das medidas preconizadas, permitindo o acesso de investidores a benefícios fiscais. Já a elaboração da Carta Municipal de Habitação permitirá à autarquia “ter autonomia” no licenciamento de alojamentos locais, que tiveram um crescimento meteórico (são quase 630 atualmente), com consequências no mercado habitacional, como a gentrificação .

Em resposta às críticas do PS, o autarca recordou que atrair construção a custos controlados também “dá muito trabalho”, assegurando que tal tem permitido a procura de novos investidores. “Chamar a isto rascunho ou xarope é de quem não percebe nada disto, está mal intencionado e não tem nenhum contributo. Temos feito muitas coisas, queremos fazer mais e ajudar o Governo, para que as políticas nacionais nos ajudem mais”, disse, lembrando que Aveiro tem em carteira quase 500 fogos só em projetos a custos controlados entre operações em curso ou na fase preparatória.

Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Aveiro – Comunicado da Câmara de Aveiro

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