Aveiro / “Declaração de voto”: O Programa de Recuperação e Resiliência no município

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Edifício sede da Assembleia Municipal de Aveiro.

“Declaração de voto” é um espaço de opinião semanal dos partidos representados na Assembleia Municipal de Aveiro.

  • O Governo entregou à Comissão Europeia a versão preliminar do Programa de Recuperação e Resiliência Nacional (2021-2026) com a orientação para a aplicação de fundos europeus extraordinários destinados a enfrentar as consequências económicas e sociais da pandemia.
    A nível municipal e intermunicipal (CIRA) que áreas / investimentos deviam ser acautelados nas candidaturas às comparticipações?

“Nesta fase é preciso apoiar a economia com investimentos para que os mesmos possam alavancar a economia e puxar pelo emprego, base do futuro e do crescimento. Neste sentido, e para o concelho de Aveiro, esperamos que a requalificação/expansão do CHBV esteja lá plasmado. Em conjugação com o Orçamento de Estado para 2021, possamos ter finalmente a ligação Aveiro/Águeda concretizada e que o Estado Português por intermédio do IHRU requalifique todo o seu parque de habitação social que bem precisa. Os aveirenses contam também que a ligação ferroviária Aveiro/Águeda saia das intenções e seja a sua linha e as composições melhoradas, que a estrada 235 seja requalificada na sua totalidade, a ligação da rotunda da A1 de Mamodeiro tenha a sua ligação à A17 no nó das Quintãs e a estrada entre São Jacinto e a Torreira finalmente requalificada para que não existam mais esbarramentos da mesma para a Ria. Os Aveirenses esperam também que em 2021 o Governo do País entregue de vez os terrenos da lota, os terrenos da frente de São Jacinto, os terrenos do antigo hospital de São Bernardo e o Colégio Alberto Souto à Câmara” – Manuel Prior (PSD).

“Das diversas áreas de investimento propostas, e precisamente por nos encontrarmos a atravessar uma crise pandémica, destacaria a necessidade de realizar investimentos na região de Aveiro em particular na área da Saúde. Estes investimentos devem contemplar não só os cuidados de saúde primários e os cuidados de saúde continuados, mas também o investimento na vertente hospitalar. Destacaria neste último caso a necessidade de materializar o projeto de Requalificação e Expansão do Centro Hospitalar do Baixo Vouga dotando assim a Região de Aveiro de uma capacidade de resposta adequada e atualizada face às atuais necessidades da população sob a sua área de abrangência no que à prestação de cuidados de Saúde diz respeito. Este projeto contempla também a criação de um Centro Académico Clínico em parceira com a Universidade de Aveiro e com outras unidades Hospitalares, facto que permitirá incrementar a vertente de investigação, cujo acréscimo de valor para a área da saúde é determinante para o seu sucesso. Destacaria, por fim que, nalgumas das outras vertentes contempladas no PRR, o PNI 2030 recentemente apresentado já contempla para a Região de Aveiro um conjunto de investimentos de extrema importância para a consolidação da Região como uma das mais relevantes para o desenvolvimento económico-social do País.” – Francisco Picado (PS).

“O Programa de Recuperação e Resiliência surge como resposta à profunda crise económica motivada pela situação pandémica que atravessamos, agravada pela falta de crescimento da economia portuguesa nas últimas décadas e também pelos níveis absurdos da dívida pública, a qual não parou de crescer nos últimos quatro anos.
O PRR divide-se em três blocos, Resiliência, Transição Climática e Transição Digital nos quais se podem integrar um conjunto de investimentos que, a serem realizados, melhorarão a qualidade de vida e a atractividade de Aveiro, seja a nível local, seja a nível regional.
Investimentos como a ampliação e qualificação do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, na defesa costeira, em fontes de energia alternativas, na ligação rodoviária Aveiro Águeda ou na transição digital e aumento da capacidade produtiva da empresa são alguns dos que irão certamente beneficiar a nossa região a enfrentar todos os desafios que actualmente enfrentamos.
Esperamos sinceramente que os decisores tenham em consideração o potencial da região de Aveiro e não concentrem a maior parte dos investimentos em Lisboa, como infelizmente costuma acontecer.” – Jorge Greno (CDS).

“Além de um forte reforço nas funções sociais do Estado, este investimento público tem de ser canalizado para a transição energética e a descarbonização da economia. Esta transição não só é urgente como irá trazer milhares de novos empregos verdes.
A recuperação da rede ferroviária, com a requalificação da linha do Vouga; o estabelecimento da ligação Aveiro-Salamanca; e a criação de uma rede intermunicipal de transportes verdadeiramente pública são uma prioridade.
Aveiro é das regiões mais afetadas pelas alterações climáticas devido à erosão costeira. Assim, a defesa do Baixo Vouga Lagunar é fundamental. Mais, a ria, enquanto ecossistema, desempenha um papel importante na absorção de carbono. Essa vertente deve ser alavancada com investimento público.
Portugal é um dos países com maior taxa de mortalidade no inverno, portanto a transição energética tem de responder também à eliminação da pobreza enérgica, com um programa público de criação de condições adequadas de isolamento térmico.” – João Moniz (BE).

“Na dimensão local/municipal, os apoios sociais devem ser alargados a jovens e trabalhadores que eram precários e que neste momento foram atingidos pelo desemprego.
O tecido económico local, nomeadamente micro, pequenas e médias empresas deverão estar acauteladas e integração de desempregados que têm vindo aumentar drasticamente em Aveiro. A outra área em que é urgente uma resposta a breve prazo é a habitação social e para estudantes.
Os transportes públicos são fundamentais. É necessário um investimento público na linha do Vouga que garante a coesão.
Na área da saúde e educação é essencial o aumento dos meios humanos, sem precarização, dotar mais equipamentos e infraestruturas sem deixar nenhum utente ou aluno fora.
A comunidade intermunicipal poderia aproveitar o fundo disponível para a resiliência e transição climática da gestão da Ria de Aveiro.
O PCP acompanhará e estará disponível para que estes fundos públicos sejam aproveitados de forma adequada e de encontro às necessidades urgentes do povo e trabalhadores que enfrentam esta crise sanitária e laboral agravada.” – David Silva (PCP).

“A actual pandemia veio colocar-nos novas dificuldades e desafios. Com o passar dos meses vemos essas dificuldades manifestarem-se cada vez com maior intensidade.
A entrada de 13,2 mil milhões a fundo perdido é uma oportunidade para o Governo português e para os municípios definirem investimentos que serão determinantes.
Face à urgência climática que vivemos, entendemos ser determinante o investimento na descarbonização da economia e transição energética. É essencial a promoção da mobilidade suave municipal e intermunicipal, a defesa das árvores, a defesa da ria de Aveiro que é constantemente alvo de descargas ilegais, a promoção de uma economia circular e de hábitos que conduzam a um futuro mais verde.
Consideramos essencial o investimento na área da Saúde, em recursos humanos, em infra-estruturas e equipamentos hospitalares, sendo premente pensar-se numa saúde preventiva que abranja a saúde mental.
É fundamental a definição de estratégias para a promoção do emprego, investimento na habitação e acção social, sendo esta uma necessidade que neste momento já se faz sentir em Aveiro, sem que haja a capacidade de resposta imediata por parte da autarquia a situações urgentes.” – Marta Dutra (PAN).

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