Aveiro: Câmara retoma elaboração da ELH “com muita urgência”

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Assembleia Municipal de Aveiro.
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“Não acho que seja útil um conselho municipal de habitação sinceramente”. O presidente da Câmara de Aveiro, numa “opinião pessoal”, disse não ver interesse em criar aquele orgão consultivo previsto na lei.

Uma proposta nesse sentido apresentada pelo Chega na Assembleia Municipal, que recomendava também a elaboração de uma Carta Municipal de Habitação’, acabou por ser rejeitada por maioria (com abstenções do PAN e PCP). Segundo o eleito do Chega, Gabriel Bernardo, as medidas poderiam ajudar a ultrapassar o “entrave” que muitos aveirenses enfrentam para encontrar casa, “tornando difícil para as famílias permanecerem no concelho”.

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Ribau Esteves aproveitou para fazer o ponto de situação do “caminho” que a Câmara está a preparar no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) e programa 1ª Direito, adiantando que “a Carta Municipal de Habitação avançará com muita urgência”, logo que esclarecidas as dúvidas legais que levaram “como outras Câmaras” a “suspender” o processo, não dando seguimento ao que tinha ‘entre mãos’. Aguardou-se pela definição dos termos concretos de diplomas inseridos no programa ‘Mais Habitação’ após o veto presidencial. Agora, com a aprovação na Assembleia da República, será possível ter acesso à redação final dos mesmos.

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A autarquia quer, entre outras prioridades, “criar condições para licenciar alojamentos locais”, o que implica, de acordo com a lei, ter Carta Municipal de Habitação aprovada. Depois, “há um vasto conjunto de operações na área de habitacional que queremos colocar em andamento”, acrescentou o edil.  A Câmara retomará, igualmente, “muito rapidamente” a elaboração da ELH, que é assumida como “um instrumento” para “ajuda a gerir a melhor” as intervenções municipais, mesmo sabendo que vão surgir dificuldades, nomeadamente causadas pela falta de empresas para executar obras. “Trataremos, também, de matérias muito importante ligadas à habitação a custos controlados e alojamento de estudantes”, informou Ribau Esteves, áreas que vão ter “lugar especial” na Carta. “Vamos continuar a apostar no sector privado, que está no bom caminho”, concluiu.

Discurso direto

“Aveiro foi a nível nacional dos concelhos que mais aumentou o seu parque habitacional” – Jorge Greno, vogal do CDS (ver declarações abaixo).

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