A Câmara de Aveiro decidiu, na sua última reunião de executivo, recuar na intenção de revogar o contrato de concessão da exploração de publicidade no espaço público celebrado em 2018 com a empresa Dreammedia Portugal S.A., uma das maiores do sector em atividade no país.
Em outubro do ano passado, o então executivo alegou incumprimentos contratuais como fundamento para a intenção de resolução do contrato de instalação e exploração de publicidade comercial em minis e outdoors e aplicar sanções contratuais que poderia variar entre 1.500,00€ e 30.000,00€, bem como a execução da caução apresentada no contrato em causa, na importância de 54.825,00€.
Na altura, foi dado prazo à concessionária para efeitos de pronúncia em sede de audiência prévia. Entretanto, face à resposta da empresa, a atual Câmara decidiu voltar atrás na intenção de revogar o contrato de concessão e dar uma oportunidade de regularização do contrato.
A empresa ficou já notificada para regularizar no espaço de um mês a dívida existente, sem prejuízo de sanções por incumprimentos. A Câmara pretende, também, fazer um ‘ponto de situação’ sobre “todos os assuntos” que estejam “pendentes de regularização”. Foi aprovado, também, o pedido de pagamento de uma fatura de quase 269.260 euros em 11 prestações mensais já com início a 1 de maio próximo.
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