Aveiro: Câmara cede prédio e paga 220 mil euros para resolver diferendo em permuta com família de Eixo

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Eixo, concelho de Aveiro.
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A Câmara de Aveiro aprovou na sua última reunião uma permuta em Eixo que prevê a cedência de um prédio rústico e o pagamento de cerca de 220.277 euros.

O processo com ‘família Simões Lopes’ arrasta-se há 10 anos, com recurso aos tribunais pelo meio.

O protocolo inicial foi assinado em agosto de 2010, mediante o qual a autarquia adquiriu um terreno junto ao complexo desportivo do Eixense no valor de 309.842 euros, com a área de 63.132,64 m2. Em contrapartida, a Câmara comprometeu-se a entregar 15 lotes, uma parcela de terreno de 5.135,80 m2 no mesmo valor, bem como executar as infraestruturas.

Em nota de imprensa, a Câmara lembra que estava obriga, aindam a executar a vedação da casa da família Simões Lopes, aquando das obras de urbanização do loteamento, com o prazo global para conclusão de todas as obras de quatro anos.

O loteamento acabou por ser inscrito no registo predial apenas em julho de 13, o que obrigou a uma atualização do prédio, cuja a área passou de 63.132,65m2 para 54.624,65m2, “devido à subtração das áreas abrangidas”.

Segundo o comunicado, a Câmara acabou também por não autonomizar a parcela de terreno a entregar à família Simões Lopes, nem executar as infraestruturas que se tinha comprometido a construir.

“Após processo judicial interposto pela família Lopes Simões em junho de 2016 e apesar do Tribunal ter considerado que a permuta, aos dias de hoje, ainda se manteria válida, a mesma significaria um encargo global para a Câmara não inferior a 376.941,33€”, explica o município.

Assim, “após vários meses de negociação foi possível chegar a um acordo, sem colocar em causa os direitos com a família Lopes Simões e garantir a diminuição dos custos para a Câmara”.

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