Aveiro / Assembleia Municipal: Razões e destinos do saldo da Câmara

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Assembleia Municipal de Aveiro.

O “ano histórico” de 2021 na Câmara de Aveiro, assim classificado pela maioria, destacando o reequilíbrio financeiro da tesouraria municipal, na opinião do PS poderia ter sido melhor, por exemplo nos investimentos locais e na redução dos impostos locais.

Francisco Picado, deputado socialista, voltou a dizer na Assembleia Municipal, esta sexta-feira, a pretexto da discussão do relatório de gestão do ano passado, último do mandato, que existiam condições para fazer cessar o Plano de Ajustamento Municipal (PAM) “mais cedo”, com recurso, por exemplo, a verbas que foram transitando na conta ‘saldos’ por “força de taxas elevadas e execução no mínimo” (41 milhões em 2021, mesmo com uma redução de 10 milhões relativamente ano anterior”.

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A Câmara tem valorizado a execução financeira (o que está pago e o comprometido), que Ribau Esteves disse ter sido de quase 100% de execução, mas as contas do PS não chegam a tanto. “Faltam lá uns milhões. O comprometido para 2022 ronda 38 milhões que somados à execução de 2021 não chega ao orçamento desse ano”, notou Francisco Picado.

O vogal deixou no ar uma dúvida. “O que me deixa intrigado é que o presidente disse aqui que o saldo tinha sido uma questão estratégica. Na verdade, achamos que é um misto. Queixava-se que não conseguia obra devido à pandemia, por falta de mão de obra e de empreiteiros. Em que ficamos ? Não parece que haja aqui uma estratégia pura de adiar saldo, para executar agora que está livre do Fundo de Apoio Municipal”, declarou.

Se a Lei dos Compromissos obriga a cabimentar verba, observou o eleito ‘rosa’, a verba em causa também precisa de ser executada, caso contrário não tem de estar naquela rubrica.

“Vamos assistir agora a um conjunto de execuções que espero não sejam obstaculizadas pela pandemia que está a terminar, mas temos outros problemas, a guerra, mão de obra, etc. Não sei verdadeiramente se vai conseguir desmontar a estratégia de ir protelando o saldo para ter cabimento, para o que quer fazer nos anos a seguir. É importante esclarecer se foi estratégia ou um misto de ineficiência de execução de razões que até podem ser alheias, mas precisam de ser reconhecidas”, afirmou Francisco Picado.

“Maior parte do saldo resultou da condição de gestão” – Ribau Esteves

Na resposta, o presidente admitiu que os saldos altos tinham, de facto, as duas componentes (estratégia e ineficiência) apontadas pelo PS. A maior parte, resultou da “condição de gestão que foi útil e alimentámos no quadro da gestão do PAM”, de uma Câmara que “queria fazer muito investimento” mas se ficasse limitada às condições do PAM “não tinha condições”. Depois, surgiram atrasos em obras, contribuindo para a não execução de verbas orçamentadas.

“O que quis realçar é que para a gestão total da Câmara, a dimensão enorme do saldo, que queremos reduzir de forma relevante, tem a ver com facto de, ao mesmo tempo que recuperámos financeiramente, conseguimos abalançar para investimentos absolutamente anormais para uma Câmara em recuperação financeira”, explicou o edil.

O relatório acabou por ser aprovado com votos contra do PS, PAN, BE e a abstenção do Chega.

Discurso direto

“Previmos em 2021, ano eleitoral, o aumento da taxa de execução. Foram mais 10 milhões de euros. Mesmo assim, muito baixo à face da disponibilidade financeira. A Câmara não parece preparada para gastar mais na resolução dos pequenos problemas, uma falta de respeito por quem vive na periferia. 1,7 milhões por ano, 2%, para as freguesias é muito pouco. Na receita, a execução foi fantástica, principalmente no que resulta dos contribuintes aveirenses. Já podia ter aliviado os impostos no ano em curso” – Nuno Teixeira (PCP)

“É dito que a dimensão financeira dos contratos aos bombeiros foi recorde em 2021. Isso acontece porque inclui a dimensão Covid, porque o apoio base tem estado inalterado desde 2013” – Gabriel Bernardo (Chega)

“Os transportes mantiveram bom nível de qualidade ? Não coincide com a realidade. Nas contas, não podemos acompanhar impostos tão elevados. Nem obras em que se adivinham problemas futuros. Quanto aos animais de companhia, há uma série de medidas que se transformaram em nada. Há quantos anos acompanha o processo do canil intermunicipal, na prática sem nada” – Pedro Rodrigues (PAN)

“A política de direita resume-se a impostos no máximo e serviços públicos no mínimo. Basta ver a execução do IMI, que foi de 97%, a contrastar com despesas, em ano de Covid, com todas as conseqências na pobreza e despedimento. A taxa de execução das funções sociais foi de 16%. Atravessamos uma crise brutal na habitação, com subida galopante dos preços em Aveiro e vemos a execução do valor orçamentado em habitação de 23%. Não há investimentos que têm de ser feitos com esta crise de habitação, não há requalificação, iniciativa pública de construção ?” – João Moniz (BE)

“2021 fica marcado na história das contas do município como aquele em que terminou o PAM, permitindo a independência na gestão financeira e opções estratégicas. A redução da dívida foi de seis milhões de euros (8%), fixando em 72 milhões de euros. Não podemos esquecer a pandemia, que implicou grande aumento de despesa e perda de receita prevista. Manteve-se, ainda assim, o elevado nível de investimento municipal em diversas frentes, que irão prosseguir” – Jorge Greno (CDS)

“É um documento que reflete a continuidade do rigor e dos compromissos, especialmente com os cidadãos. 2021 foi o ano da autonomia, mas ainda existe muito caminho, o investimento continua, vivemos, neste momento, num estaleiro a céu aberto. Gostamos e vamos gostar mais no futuro com aproveitamento de fundos para investimentos e eventos. Um vasto conjunto de obras e projetos que resultam num balanço muito positivo. A execução de 2021 de 60% foi o melhor do mandato. A trajetória é de subida. A execução da despesa foi de 84 milhões de euros e a receita de 125 milhões de euros, com um resultado operacional de 10 milhões. Não é objetivo de uma autarquia ter lucro, o que se redistribui é riqueza e não dívidas” – Bruno Rocha (PSD)

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