Aveiro: AM dá ‘luz verde’ a venda de terrenos em S. Bernardo para casas a custos controlados

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Assembleia Municipal de Aveiro.
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A atração de investimento imobiliário para projetos de habitação a custos controlados não motivou reservas da oposição na Assembleia Municipal. Mas a venda de um terreno municipal, com esse fim, na zona do antigo centro de saúde mental de S. Bernardo, não deixou de merecer alguns reparos.

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No final do debate realizado durante uma sessão extraordinária, esta quarta-feira à noite, só o Bloco de Esquerda votou contra entre os partidos na oposição (PAN, PCP e PS abstiveram-se). “Não acompanhamos esta política, não é a única alternativa”, justificou João Moniz, que centrou a sua intervenção “na questão principal”, que é alienar terrenos municipais que a Câmara deveria, na opinião dos bloquistas, construir à sua conta casas para arrendamento mais económico e, assim, “intervir de forma mais robusta”. Ainda que mostrando-se “a favor da construção custos controlados”, João Moniz considerou que “não faz sentido” que a Câmara “prescinda” de alternativas, como os financiamentos possíveis de obter através do programa 1º Direito.

Antes, António Salavessa, do PCP, alertou para dois aspetos, um relacionado com os custos de infraestruturação, que devem ser assumidos pelo comprador, e a ausência de “um sinal político” mais forte do comprometimento municipal com habitação a custos controlados, “colocando uma base de licitação mais baixa” (o preço mínimo é de 3 milhões de euros para os terrenos onde se prevê construir 120 fogos T2 e T3, incluindo sete moradias).

Para Francisco Picado do PS, “merece alguma reflexão” a proposta de “enquadrar duas tipologias muito distintas” nos terrenos a alienar, lembrando que as moradas “obviamente” vão ser a outro valor dos apartamentos.

As bancadas da maioria subscreveram a proposta camarária sem reservas. “Eleva para 500 os apartamentos a custos controlados em 2, 3 anos. É importante”, destacou Jorge Greno, do CDS, notando que a venda de terrenos tem sido indispensável para liquidar encargos, nomeadamente com dívidas. Já Manuel Prior, do PSD, sublinhou que a Câmara “não espera sentada” pela dinamização do mercado habitacional com os projetos em curso e outros. “Acreditamos que podemos duplicar a construção a custos controlados”, disse o porta voz social democrata.

O presidente da Câmara lembrou que “há muitos anos” que a Câmara de Aveiro não vendia um terreno para custos controlados, aguardando pela resposta do mercado. Ribau Esteves mostra-se otimista “apesar do risco” e dos promotores terem outras preferências.

Os projetos em curso ou em fase de arranque estarão a atrair outros interessados, que poderão apresentar propostas para São Bernardo. “Acredito que a dinâmica do mercado pode dar um bom resultado”, afirmou. Caso contrário, serão tidos os sinais para eventualmente fazer uma segunda tentativa.

Discurso direto

“Poderíamos investir mas íamos tirar dinheiro de outros investimentos, das escolas, da cultura” – Ribau Esteves, presidente da Câmara (ver declarações abaixo).

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