Auditoria ao Município de Arouca: Controlo dos Recursos Humanos e da Contratação Pública

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Câmara de Arouca.
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Seis anos depois dos factos foi enviado aos autarcas do município o relatório da “Auditoria ao Município de Arouca – Controlo dos Recursos Humanos e da Contratação Pública”.

Independentemente das posições já tomadas, ou a tomar, pelos autarcas do PSD, quer no Executivo quer na Assembleia Municipal, a Comissão Política do PSD/Arouca releva um conjunto de ocorrências preocupantes, que evidenciam uma gestão pouco rigorosa e nefasta confirmando as observações críticas que em tempo útil os autarcas fizeram.

Salientamos alguns dos aspetos referenciados no relatório: “delegação de competências no presidente da Câmara Municipal ilegal”; “pagamento indevidos de m€ 5,9 por incorreta aplicação das medidas de restrição orçamental”; “ausência de controlo de acumulação de funções públicas””; “pagamento indevidos de contratos de prestação de serviços, de m€71,5”; “utilização ilegal de contratos de trabalho temporário e pagamentos indevidos de m€ 30,7”; “Pagamento Ilegal de subsídio de refeição a Vereador a tempo parcial”; “falta de parecer prévio vinculativo e de aplicação de medidas de restrição orçamental”; “adjudicações de empreitadas de M€ 8,8” dos quais 85% seguiram o procedimento de ajuste direto e 15% o concurso público”; “predomínio do ajuste direto nas aquisições de bens e serviços”,… “dispersão de aquisições de bens e frágil ambiente de controlo interno”.

Estas são de facto algumas da muitas evidências que nos permitem concluir que a gestão do Eng. Artur Neves foi pouco responsável, pouco rigorosa e lesiva dos interesses do município merecendo a nossa censura. Perante tal não esquecemos que a atual presidente da Câmara, Margarida Belém, continua a lavrar nos mesmos e reprováveis erros de que o “predomínio do ajuste direto nas aquisições de bens e serviços” é a face mais visível.

Comissão Política Concelhio do PSD

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