A Comissão Europeia aprovou a proposta de reprogramação do Programa Regional do Centro 2021-2027 (CENTRO 2030), submetida pela Autoridade de Gestão, “alargando o financiamento para habitação (social e a preços acessíveis), para apoio a projetos de tecnologias críticas e para projetos empresariais da área da defesa”.
Segundo um comunicado da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), “a principal aposta desta reprogramação é a área da habitação (social e a preços acessíveis), com um financiamento de quase 200 milhões de euros, que será colocado à disposição da região, para investimento na ampliação do parque público de habitação, promovendo a renovação de edifícios devolutos ou vagos, transformando-os em oferta pública de habitação sustentável e acessível”.
O Centro 2030 irá, também, reforçar “a sua aposta na competitividade, integrando apoios para projetos regionais alinhados com a iniciativa europeia STEP (Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa), criada com objetivo de apoiar a indústria e o investimento em tecnologias críticas na Europa (digital, energia limpas e biotecnologia).”
Será, ainda, aberta “uma nova linha de financiamento para projetos empresariais na área da defesa, apoiando a criação ou expansão da capacidade produtiva industrial no setor ou em cadeias de valor relevantes para o setor da defesa, nomeadamente com dupla utilização (civil e militar), aproveitando as oportunidades que se abrem com o crescimento significativo do investimento europeu com a defesa e segurança”.
“A reprogramação”, explica a CCDRC, “foi apresentada no contexto da revisão intercalar da política de coesão europeia e da consequente adoção de alterações aos regulamentos europeus, para responder melhor aos desafios estratégicos com que a União Europeia se confronta, relacionados, em especial, com a competitividade e a descarbonização, com a defesa e segurança, com a habitação e com a água”.
A medida “permite adaptar o Centro 2030 às exigentes metas de execução anuais que a regulamentação europeia impõe, mas, principalmente, possibilita alinhar o Programa com aquelas novas prioridades europeias”.
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