Animais de estimação em lares: A falta de legislação apropriada

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Animais de companhia e idosos.

Não há legislação em Portugal que regule a existência de animais de estimação em lares de idosos, apesar dos inúmeros benefícios que um animal de companhia promove na terceira idade.

Por Marina Lopes *

A Lares Online (LO), uma plataforma informativa de apoio às famílias e especializada em equipamentos e serviços ​para idosos, levou a cabo uma sondagem, que envolveu 61 lares de idosos de treze distritos do país, e verificou que 59% não tem qualquer animal de estimação, sendo que uma larga maioria de 82% não aceita animais de companhia dos residentes.

Um dos motivos mais apontados pelos responsáveis é a falta de legislação apropriada para a permanência dos animais no lar de idosos. Apenas existe a legislação geral, que define as regras do alojamento de animais, nomeadamente, cães e gatos, em prédios urbanos, rústicos ou mistos (Decreto-Lei n.o 314/2003, artigo 3º).

Existem mesmo situações relatadas em que animais foram “retirados” das instituições pelas autoridades. Pelo que nos foi possível determinar, não havendo legislação efetiva em relação a esta matéria, os lares ficam sujeitos a pareceres arbitrários das autoridades locais, o que coloca sérios entraves à permanência dos animais, apesar de serem amplamente reconhecidos os benefícios que os animais trazem na convivência com os idosos. Esta lacuna na legislação portuguesa, deveria ser preenchida e ser exaustiva.

Nesta lei, deveriam ser integradas regras que definissem o número de animais por determinada área, espaços que as mascotes podem percorrer ou não, boletim sanitário do animal, tipo de animal que pode ser acomodado e outros pormenores que garantam aos lares de idosos a segurança de uma lei na hora de acolher animais de estimação, mas em que também esteja assegurado o bem-estar dos idosos residentes.

Existem inúmeros benefícios associados ao convívio dos animais com os idosos, nomeadamente a redução dos efeitos físicos de stress, diminuição da pressão arterial, promoção da atividade física, serve de estímulo à socialização e proporciona apoio emocional, entre outros benefícios amplamente investigado e analisado ao longo dos anos, por inúmeros peritos de diversas áreas de estudo.

* CEO da Lares Online, uma plataforma de impacto social no âmbito das respostas sociais para a terceira idade, que liga as famílias às instituições, desde 2011. https://www.laresonline.pt/pt/

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