Abuso de poder por parte de alguns operadores de energia

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Torres de distribuição de eletricidade.

A Associação Empresarial de Águeda (AEA), em representação das suas empresas Associadas, vem, por este meio, sensibilizar Vossa Excelência para o comportamento alegadamente “abusivo” de alguns operadores de energia.

Ricardo Abrantes *

Está em causa a faturação de energia não consumida por parte dos clientes, às quais as distribuidoras chamam “cláusula de flexibilidade”. Ora, devido ao impacto da pandemia da doença COVID-19, as empresas, ressentindo-se da quebra das encomendas, apresentam consumos inferiores ao que seria supostamente realizado não fosse a crise provocada por esta pandemia.

Para grande espanto e incredulidade, algumas empresas estão agora a ser confrontadas com a imposição do pagamento de uma “cláusula de flexibilidade” de vários milhares de euros e que corresponde à energia não consumida no mês por motivos de quebra de encomendas ou de lay-off.

Acontece, porém, que o nosso país está em estado de emergência, situação absolutamente excecional, que impôs o encerramento temporário de inúmeras empresas e negócios, muitas outras foram forçados a fechar pelo motivo de falta de encomendas enfrentando estas empresas prejuízos avultados pela quebra do mercado.

No entanto, mesmo que o país não estivesse em estado de emergência não seria aceitável que uma empresa tivesse de pagar aquilo que não gastou. Mas o que está a acontecer é precisamente isso. Há operadores de energia que estão a faturar, em nome de uma tal “cláusula de flexibilidade” um consumo que não existiu. Eis uma forma ardilosa de extorquir dinheiro a clientes!

A doença COVID-19 afetou brutalmente as empresas nacionais, e agora são novamente penalizadas pela imposição de uma cláusula pecuniária desprovida de qualquer racionalidade e que só serve para subsidiar e engrossar o lucro das operadora à conta do prejuízo direto dos seus clientes.

E tudo isto acontece perante a inoperância da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a quem compete estatutariamente “proteger os direitos e os interesses dos consumidores”.

Assim, face ao exposto, apelamos à intervenção de Vossa Excelência de forma impedir a cobrança de tais cláusulas por parte das distribuidoras de energia.

Convicto da anuência de Vossa Excelência, apresento os melhores cumprimentos.

* Presidente da Associação Empresarial de Águeda (AEP). Carta enviada ao Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.

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