A curiosa situação dos jogos de casino no Brasil

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A situação dos jogos de casino no Brasil constitui uma das mais curiosas situações de contradição política e jurídica da atualidade, e que vale a pena conhecer. Sabia que os casinos no Brasil são proibidos por lei? Ainda assim, cada vez há mais brasileiros a jogar legalmente. Vejamos como é possível esta situação.

No Brasil, os jogos de casino estão proibidos desde 1946, quando o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei 9.215, que proibia todas as formas de jogos de azar no país. Desde então, a questão tem sido objeto de debates políticos acalorados entre defensores e oponentes da legalização. Vários projetos de lei foram propostos, em especialmente desde 2014, mas todos têm estagnado no Congresso.

A questão até gerou divisões no seio do governo do presidente Jair Bolsonaro. De um lado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, eram favoráveis à legalização do jogo no formato de casino integrado em resort turístico, argumentando que isso poderia gerar milhões em receita fiscal e criar empregos. Do outro lado, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, mostrou-se frontalmente contra a legalização dos jogos de fortuna, argumentando que isso poderia levar ao aumento da criminalidade e da ludopatia.

Enquanto o debate político continua aceso, os casinos online estão omissos na lei brasileira. A antiga legislação dos anos 40 não previu, obviamente, o aparecimento da internet, e não houve nenhuma iniciativa para atualizá-la. Muitas plataformas estrangeiras operam no país, e muitos brasileiros jogam nesses sites sem problemas; seguindo este link poderia ver um exemplo.

E a classe política brasileira, aparentemente, age como se os casinos online não existissem – o que é estranho, principalmente, da parte daqueles que são veementemente contra a legalização dos casinos físicos.

Cenários bem diversos em Portugal e no Brasil

Em Portugal, os jogos de casino são legais desde 1927, com a abertura do Casino da Figueira, que se mantém em funcionamento até hoje. O casino do Estoril foi (e continua a ser) uma referência, até pela sua ligação lendária à criação da personagem James Bond pelo escritor britânico Ian Fleming. Mas é a partir da década de 70, com o surgimento de casinos no Norte do país, que o setor conhece um forte impulso. Atualmente, existem 12 casinos físicos e 1 sala de máquinas espalhados por todo o país, com jogos de mesa e slot machines.

O jogo online foi legalizado em 2015 e é auditado pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), por vezes designado como “a ASAE do jogo”. As empresas que desejam oferecer jogos online devem obter uma licença outorgada pelo SRIJ e cumprir as regulamentações estabelecidas, como a verificação da identidade dos jogadores e a prevenção de jogos excessivos.

Já no Brasil, as únicas exceções à proibição do jogo são as lotarias federais e as salas de bingo em algumas cidades, com licenças específicas. O jogo online, como vimos, é uma situação omissa na lei e não há previsão para a sua regulamentação. No entanto, há um projeto de lei em tramitação no Senado (a câmara alta do Congresso brasileiro, tendo já sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a câmara baixa) para legalizar os jogos de azar em casinos físicos e online. Se aprovado, as empresas interessadas em oferecer jogos precisarão cumprir regulamentações e pagar impostos.

Contudo, notícias recentes sobre a criação de uma Frente Parlamentar no Senado contra a ideia revelam quão difícil será uma aprovação definitiva.

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