Tribunal de Aveiro.

Três jovens foram condenados no Tribunal de Aveiro a penas de prisão, suspensas na sua execução, por burlas envolvendo a aplicação de pagamentos móveis ‘mbway’ quando eram colegas no ensino secundário.

O ‘esquema’ funcionou quando frequentavam o ensino secundário num conhecido colégio privado localizado no Grande Porto, tendo como ‘alvo’ pessoas contactadas por telefone sobre anúncios e que revelavam desconhecimento naquele meio de transferência de dinheiro.

Um dos arguidos, que já tem antecedentes criminais, recebeu a pena mais elevada, de três anos e dois meses de prisão, que ficou suspensa com obrigações, tendo sido condenado, ainda, ao pagamento de multa no valor de 840 euros.

Os dois outros co-autores (um dos quais também com antecedentes mas por crimes distintos do processo agora julgado) foram condenados a penas de dois anos e 10 meses de prisão cada, igualmente suspensas, e ao pagamento de multas (1200 euros num caso e 1800 euros no segundo).

Estavam em causa diversos crimes, nomeadamente burla informática, falsidade informática e acesso ilegítimo.

O dinheiro angariado ilicitamente serviu para custar despesas pessoais, como adquirir telemóveis de gama alta, mas também para “investimentos” realizados através de plataformas online (Forex e criptomoeda trading).

As penas aplicadas pelo Tribunal de Aveiro, que dizem respeito a quatro situações, terão de ser sujeitas, ainda, a cúmulo jurídico com um outro processo por factos idênticos que correu termos em Santa Maria da Feira, onde se verificaram condenações igualmente a penas de prisão suspensas.

Um dos arguidos completou a formação como jurista, vivendo fora do País, e outro é alto quadro num dos principais grupos de retalho comercial do País. Apenas o terceiro condenado, o mais ativo nos ‘investimentos, se encontra desempregado, por força de problemas de saúde.

Após a leitura do acórdão, a juíza presidente censurou a conduta dos arguidos, uma vez que “não tinham sequer qualquer necessidade financeira” praticar as burlas, muito pelo contrário, eram pessoas que beneficiavam de “privilégios” por força da estrato familiar a que pertencem.

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