Murtosa: 100 anos depois da emancipação concelhia são “outros os grilhões que atrasam o progresso”

Numa sessão solene marcada pela “evocação do passado”, a pretexto do centenário da emancipação administrativa do vizinho concelho de Estarreja, e do “caminho trilhado até ao presente”, o presidente da edilidade  murtoseira não deixou de considerar “fundamental” nesta efeméride “perspetivar o futuro”.

100 anos depois das “intensas lutas” que levaram à criação do concelho, “são hoje outros os grilhões que tantas vezes nos atrasam o avanço e progresso”, alertou Januário Cunha, a cumprir o seu primeiro mandato à frente da autarquia.

Um território “único” que tem “na natureza a sua maior riqueza, mas, simultaneamente, está espartilhado por uma miríade de servidões administrativas tuteladas por outras tantas instituições que muitas vezes, da distante capital, nos impõem diretrizes castradoras de sonhos e objetivos”.

O autarca considera que “urge” definir “mecanismos de discriminação positiva” a concelhos que por força das áreas protegidas em que estão inseridos, enfrentam “dificuldades, óbices e restrições”, defendendo que seja introduzida “uma variável de justiça para quem vê serem adiados projetos e concretizações num labirinto interminável de pareceres”.

Januário Cunha reivindicou também “uma verdadeira gestão integrada da Ria”, com a Comunidade Intermuncipal “a superintender”, o arranque de trabalhos de defesa do avanço da água salgada para os campos agrícolas, medidas para garantir a navegabilidade da Ria e “estruturas físicas” que permitam “o controlo de amplitude de marés e velocidade das correntes”.

São precisas, igualmente, “políticas de ordenamento que viabilizem instalações de apoio à atividade agrícola, mas também regimes excecionais de licenciamento que facilitem novas instalações náutica, desportiva e lazer”, entre outras.

A Murtosa deseja “potenciar o desenvolvimento turístico”, com “projetos ancora”, merecendo referência “especialmente o desbloqueamento definitivo do processo da antiga colónia de férias da Torreira”, que está previsto concessionar para fins turísticos

Nas acessibilidades, uma das pretensões mais antigas , que tarda em sair do papel por falta de autorizações superiores, voltou a ser lembrada. Em causa, “o compromisso” obtido junto da administração central, assumido como “imperativo de progresso” local, que é a via direta às autoestradas, em Estarreja. “Do Mata Vacas ao Serrote são apenas 3 km” lembrou o edil, aproveitando a presença do secretário de Estado da Economia e Coesão, Silvério Regalado, para deixar uma nota de esperança, por confiar na sua “sensibilidade para a coesão territorial” para que seja concretizada “a legítima expetativa de uma promessa adiada quase há duas décadas”.

Localmente, o presidente da Câmara comprometeu a ação executiva em “continuar a qualificação” do concelho “com serviços e equipamentos de excelência”, “incentivar a iniciativa privada” para “fixar jovens”, acompanhando com “políticas” para “mais e melhor educação, acesso a habitação e condições para mais postos de trabalho”, último objetivo dependente também da expansão da zona industrial, sem esquecer medidas para “fomentar a coesão social e a solidariedade social, especialmente junto de idosos e da população vulnerável”.

Discurso direto

“Celebrar este percurso é também olhar para as condições em que a Murtosa pode continuar a desenvolver-se. A ambição da Murtosa não pode, não vai, não vamos permitir, que fique pelo ‘Mata Vacas’. A Ria, os campos e paisagem são parte da sua identidade. Uma riqueza que importa preservar. Mas é também um território onde as pessoas vivem, trabalham e fazem projetos. A proteção do território não pode significar a sua imobilização, precisa de condições para manter as suas atividades, acolher investimentos e oferecer oportunidade aos mais novos. O ordenamento tem de ajudar a compatibilizar essas necessidades com o património natural, exige que o Estado consiga trabalhar de forma articulada. Quando o projeto está condicionado a regimes de proteção, o cidadão e o município precisam de orientações claras e coerentes entre as entidades responsáveis. É aqui que entra a CCDRC. Ao município cabe enquadrar as suas opções nos instrumentos de gestão territorial e à administração a aplicação célere e proporcional das regras. Territórios com maiores condicionantes justificam maior apoio técnico e coordenação. Uma questão de justiça para as populações que preservam um património de interesse nacional. Na Ria de Aveiro esta articulação tem dimensão intermunicipal, como já fizemos no passado, em conjunto” – Silvério Regalado, secretário de Estado da Economia e Coesão.

Assistir ao vídeo da sessão solene do centenário do concelho da Murtosa

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