‘Nova PAC’: “Temos uma variável diferente que é, desta vez, a Alemanha não estar a ajudar” – ministro da Agricultura

“O processo é complexo, a situação não é fácil, é preciso unanimidade e temos uma variável diferente que é, desta vez, a Alemanha não estar a ajudar. Mas nós temos de ter soluções, a Europa tem de ter soluções para projetos e desafios comuns”. Palavras do ministro da Agricultura, esta quarta-feira, ao encerrar um colóquio sobre “Política Agrícola Comum (PAC) pós 2027 e os desafios para a Região”, que decorreu no primeiro dia da Agrovouga, que está patente no recinto de feiras e exposições de Aveiro até domingo.

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“Espero que hajam líderes que sejam responsáveis, que deem o apoio que os cidadãos da União Europeia merecem. Cada um tem de fazer a sua parte, nós também temos de fazer a nossa parte”, afirmou José Manuel Fernandes numa intervenção sobre as negociações em torno do próximo quadro comunitário (2028 a 2034) da União Europeia.

O Governo assume, desde já, como “objetivo dar sustentabilidade” ao sector, apesar de estarmos perante uma altura em que “existe um problema à escala global, que é imprevisibilidade, a maior constante que neste momento existe”, sublinhou.

“Nós temos de estar preparados para se necessário reforçamos ainda mais os apoios que temos dado”, afirmou o ministro, esperando que a PAC “seja comum e não perca os seus objetivos, que não falte comida na mesa, tendo consciência que o apoio ao agricultor deve ser reforçado, até porque lhe impomos uma série de normas e não se destrua, tal como fez na indústria para depois nos queixarmos que nos temos de reindustrializar”.

O ministro deixou, a propósito, um outro apelo às Comunidades Intermunicipais para “vejam ainda projetos que podem ser apoiados” no âmbito do Portugal 2023, alertando que “há risco de se perderem dinheiros” destinados a candidaturas.

Além da inversão de papel da Alemanha, o maior contribuinte da UE, “a juntar a voz aos frugais, o que não se via”, existem novas variáveis na equação da PAC e respetivos apoios onde entra 1% do PIB europeu, cerca de 190 mil milhões de euro. Agora é preciso levar em conta, literalmente, as “novas prioridades”, como a Defesa e “a agravante”, que é o encargo da dívida gerada pelo PRR pagar pelo orçamento europeu, provocando “cortes” que “a todos prejudica”.

Existem, ainda, riscos de, em nome das competividade, associar Políticas de Coesão e a PAC, que se preparam para disputar os mesmos fundos e “esconde-se os cortes” nas verbas. “É inaceitável destruir o que funciona e podemos melhorar, por exemplo na simplificação de regulamentos, pois uma série deviam ser apagados” devido às “burocracias” geradas.

Apoios até podem ser semelhantes ao quadro comunitário em vigor, mas ainda há incertezas

Segundo José Manuel Fernandes, se as negociações encerrassem hoje receberíamos “mais ou menos o mesmo montante” do atual quadro plurianual, ressalvando que há “negociações em curso” e “muitos combates”, nomeadamente para evitar eventuais “ajuda de Estado encapotadas, onde os mais ricos vão destruir os mais pobres. A PAC se for renacionalizada deixa de existir”, alertou.

Quanto às verbas, o Governo português “assegura 7400 milhões de euros de apoio ao rendimento em que ninguém pode mexer”. Há 2500 milhões de desenvolvimento rural, sublinhando que “nem tudo que é coesão é desenvolvimento rural”, criando, assim, um “choque”. Estão em “disputa” outros 2500 milhões de euros, o que perfaz 9,9 mil milhões de euros. E outros 2,5 milhões “se os Estados quiserem”, totalizando 12,34 mil milhões de euros, “que seria mais ou menos o que recebemos”.

José Manuel Fernandes deixou, ainda, um sinal de estranheza para “o esquecimento” da UE das regiões ultra-periféricas, um “injustiça” que poderá “penalizar” territórios, como o Açores e a Madeira, “que conferem dimensão geopolítica à UE” (em causa 900 milhões de euros).

Discurso direto

“Como produtores, como dirigentes cooperativos, deixamos a parte de negociação para os governantes. E penso que está bem entregue. As preocupações que manifestam também são as nossas. Mas gostaria de apelar à tutela para que de uma forma mais próxima, como diz o ministro quando o Governo não atrapalha já ajuda. É importante porque aqui há dois anos criámos com este ministro um documento para facilitar o licenciamento das unidades pecuárias. Tínhamos um constrangimento entre diferentes ministérios onde ficam agarrados os produtores. Elaborámos esse documento, com a tutela e confederações e passados não aconteceu nada. Sem licenciar a atividade, não consigo habilitá-la aos apoios” – Vitor Santos, presidente da Proleite.

“É muito importante este espaço de reflexão estratégica. Antevisão novo ciclo, prepararmo-nos. Aveiro não é cidade, são 10 freguesias, apostamos muito política de coesão, enquadra-se também em olhar para as freguesias com cunho mais rural. Queremos valorizar os produtos locais, essa nota está muito presente na Agrovouga. São áreas que para nós são estratégicas, é muito importante continuarmos com estas iniciativas, porque nem sempre fazemos uma pausa para ter uma visão de futuro, planear” – Luís Souto, presidente da Câmara de Aveiro.

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