Áreas Integradas de Gestão da Paisagem: fracasso ou sucesso?

Há anos que defendo uma evidência simples: a floresta portuguesa não se resolve com mais medidas e ações que ficam a meio caminho, mais siglas ou mais mapas. Resolve-se com coerência, rigor e aprofundamento das políticas públicas, traduzidos em ordenamento paisagístico, financiamento contínuo da gestão florestal, escala e valor acrescentado para os produtores agroflorestais. As Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) podem ser úteis, mas só serão reforma se produzirem resultados.

Por José Martino *

Existem 62 Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) aprovadas, abrangendo cerca de 100 mil hectares, 26 entidades gestoras e 34 municípios. O envelope máximo previsto para vinte anos é de 331 milhões de euros e, no final de 2025, eram indicados mais de 180 milhões de euros de investimento associado às OIGP em execução. A pergunta é: quantos hectares estão transformados, geridos e serão mantidos, com criação de valor e sustentabilidade, nos próximos 20 anos?

O conceito, em teoria, parecia certo. Construir mosaicos paisagísticos, criar escala, diversificar usos do solo, interromper continuidades de combustível e remunerar serviços dos ecossistemas está alinhado com o que Portugal e a União Europeia defendem para reduzir o risco de incêndio. Na prática, como conseguir parcelas e explorações de maior dimensão, atendendo a que as entidades gestoras têm de respeitar as estremas de cada prédio rústico, mesmo que a lei lhes dê poderes de arrendamento compulsivo? A este handicap estrutural juntaram-se atrasos nas aprovações das candidaturas e um licenciamento que correu mal, com cerca de uma dezena de instituições públicas a intervir e a decidir, por vezes de forma kafkiana. A execução está atrasada: creio que nem metade do investimento está implementado, e o prazo dos pagamentos do PRR termina a 31 de dezembro de 2026. Se o prazo para investimento não for prorrogado, teremos mais um desastre, mais um prego no caixão do ordenamento paisagístico e da gestão agroflorestal sustentável. Desta vez, com orçamento robusto: um upgrade do que acontece há mais de 20 anos com as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).

Apesar de todas as limitações que identifico nas AIGP/OIGP, e dado que o processo vai a meio, defendo que deve ser aprofundado, melhorado e acompanhado politicamente, dia a dia, AIGP a AIGP, OIGP a OIGP, porque é do superior interesse de Portugal alcançar um único fim: o sucesso desta estratégia.

Defendo quatro mudanças de política: alterar, se necessário, a legislação para permitir a declaração de interesse público sobre prédios rústicos na área geográfica da OIGP, podendo estes ser objeto de expropriação; prorrogar por mais dois anos a elegibilidade dos investimentos; criar benefícios fiscais para a transformação das entidades gestoras em cooperativas ou sociedades anónimas, com incorporação da terra como participação no capital, e atribuir-lhes orçamento público adicional para que possam abrir o capital a sociedades de capital de risco; apresentar trimestralmente os resultados e as operações previstas para o trimestre seguinte, com o compromisso dos poderes públicos de corrigir e melhorar rapidamente o que não funciona.

* Consultor em Desenvolvimento Territorial. Artigo publicado originalmente no Agroportal.