Oliveira do Bairro: Apoio para melhoria de condições habitacionais

A Câmara de Oliveira do Bairro tem abertas candidaturas aos ‘Apoios para Melhoria das Condições Habitacionais’, que são “destinados a apoiar pessoas e agregados familiares em situação de carência económica que vivam em condições habitacionais indignas.”

Segundo uma nota municipal, estes apoios “abrangem diferentes intervenções destinadas a melhorar as condições de habitabilidade, segurança, conforto e acessibilidade das habitações, podendo assumir a forma de apoio económico ou de apoio técnico à elaboração de projetos e outros elementos necessários à regularização e utilização das habitações.”

As candidaturas encerram a 31 de outubro de 2026, devendo ser apresentadas através dos serviços online.

Para além do apoio económico às intervenções, a Câmara adianta que “estão também previstos apoios para a elaboração de projetos de arquitetura e/ou especialidades necessários à instrução de pedidos de licenciamento ou comunicação prévia relativos a obras de construção, conservação, alteração, ampliação ou reconstrução de edifícios destinados a habitação.”

A ajuda pode abranger a realização de obras de conservação, reparação, manutenção, reconstrução, alteração e reabilitação de edifícios destinados a habitação que apresentem deficientes condições de habitabilidade, incluindo a ligação às redes de abastecimento de água, saneamento e eletricidade.

• São também elegíveis obras de ampliação de habitações ou de conclusão de obras em edifícios inacabados, bem como intervenções destinadas a melhorar as condições de segurança e conforto de pessoas em situação de dificuldade ou risco relacionado com a mobilidade e/ou segurança no domicílio, nomeadamente em resultado do processo de envelhecimento ou de doenças crónicas debilitantes;
• Os apoios podem ainda contemplar a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada, designadamente pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente comprovada através de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, ou que apresentem dificuldade no acesso e fruição das suas habitações, incluindo intervenções destinadas a cumprir as Normas Técnicas de Acessibilidade;
• Os apoios abrangem ainda a elaboração dos projetos necessários à legalização de edificações existentes, desde que estas tenham enquadramento nas normas legais e regulamentares aplicáveis, bem como a elaboração das peças escritas e desenhadas necessárias à instrução de pedidos de utilização para habitação.