Aveiro: Custos da nova concessão da recolha de lixos podem duplicar

A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou, com abstenções do PS e Livre, uma alteração da previsão de compromissos plurianuais com a concessão de oito anos da recolha de resíduos e destino final para acautelar um investimento novo que vai ser necessário fazer, uma vez que se aproxima o final do atual contrato, implicando a abertura de novo concurso público que poderá vir a custar, pelo menos, cerca de 36,2 milhões de euros, agregando, ainda, a gestão do ecocentro. Uma verba assumida como mais “realista” atendendo, em grande medida, à situação à data, que é marcada pela conjuntura internacional adversa.

Em janeiro era apontada uma verba de 19,2 milhões de euros, mas um ajuste realizado duplicou para 36,2 milhões de euros, sem IVA.

O novo preço base surge com base em critérios como valores praticados em concelhos vizinhos, preços atualizados de serviços, agregação de vários serviços e inflação.

“Não sabemos quem vai ganhar, como é óbvio, o que sabemos é que o mercado está substancialmente diferente, daí resultando valores com impacto plurianual significativamente diferentes”, começou por explicar o presidente da Câmara.

Além disso, como o município não pode ficar sem serviço (a concessão termina formalmente a 1 de outubro), será necessário, também, acautelar o tempo necessário para o lançamento do novo processo concursal. Assim, o concessionário está autorizado a prosseguir a prestação de serviços, com os referenciais em vigor, durante mais um ano, embora este prazo possa ser encurtado, dependendo do andamento do concurso, com um encargo de 1,7 milhões de euros.

Críticas e dúvidas, até do PSD

Os pedidos do executivo não deixaram de merecer reparos. “Esta correção demonstra que este executivo não só falta com os aveirenses como faltou a algumas aulas de gestão e planeamento urbano”, criticou Bruno Fonseca, do Livre, para quem se estar perante um “erro de planeamento financeiro”. Notou ainda que a recolha atual 1250 toneladas anuais de bioresíduos é insuficiente para o concelho, defendendo “uma verdadeira estratégia de economia circular e zero resíduos”, além de outras exigências.

Cláudia Rocha, da Iniciativa Liberal, quis saber dados sobre a avaliação do serviço em vigor, lamentando que não tenha sido possível abrir novo concurso “em tempo útil”. A eleita questionou, ainda, se o aumento do preço base “terá impacto nos encargos com a tarifa de resíduos” a cargo dos munícipes, defendendo uma “verdadeira política” para a redução de lixos. Pôs em dúvida, ainda, a previsão de produção de resíduos ao nível atual.

Apesar de estar-se perante um “planeamento que infelizmente chegou um bocadinho tarde”, Matilde Machado, do Chega, disse que a bancada ia apoiar “com exigência”, nomeadamente nos pressupostos financeiros, nas quantidades previstas de recolha e qualidade do serviço. O Chega defendeu ainda que, a haver verba não utilizada no serviço transitório, enquanto não é escolhido novo concessionário, a mesma seja libertada para encargos futuros.

Caetano Alves, do CDS, disse que teria sido “desejável” a Câmara explicar melhor “a origem do desvio inicial”, identificando de forma descriminada os vários encargos e custos “para reforçar a transparência” de uma concessão dispendiosa.

Para Fernando Nogueira, do PS, talvez “tanta a gente a dizer a mesma coisa seja algum sinal que deve ser lido quer pela posição quer pela oposição”, lembrando que se está perante um encargo que representará 10 % das receitas municipais anualmente. O eleito estranhou o atraso no lançamento da nova concessão e disse que o aumento de 88% é “difícil de compreender”, atendendo aos ajustes feitos no curso do contrato ainda em vigor, incluindo financeiros por força dos preços de mercado (a última vez no início do ano). “Quais os serviços oferecidos agora que não estavam previstos e quanto representam nos 36 milhões de euros?” questionou, estranhando que não tenha sido usada a capacidade negocial para fixar o preço final, que em muitos serviços previstos surgem agravados em 50%.

A bancada do PSD também expôs dúvidas, procurando perceber “exatamente” a razão da atualização “serviço a serviço”, de forma “detalhada”, como pediu Joaquim Marques, notando que os “custos” entre municípios podem variar. A agregação de serviços “é uma lógica economicamente plausível” numa economia de escala, mas também poderá reduzir empresas interessadas. O porta voz expôs, também, uma série de cautelas contratuais que deveriam ser levadas em conta, bem como dúvidas relativa aos encargos concretos previstos.

“Não houve desleixo absolutamente nenhum neste processo” – Presidente da Câmara

Na resposta, o edil garantiu que o processo em causa foi preparado atempadamente, tendo dado indicações logo no início do mandato para se prosseguir a preparação do concurso. “Não houve desleixo absolutamente nenhum neste processo”, começou por garantir. “Laxismo” também “não existiu”, indignando-se por sentir que o PS colocou em causa o trabalho dos técnicos municipais envolvidos.  Luís Souto invocou para o aumento do preço base com a subida de combustíveis e de custos salariais.

“De facto, o mundo mudou”, disse para justificar a alteração de pressupostos. “O disparo” é explicado pelo aumento de preços para a recolha e transporte de indiferenciados e limpeza urbana.  Se houvesse concurso com o preço base anterior, a Câmara acredita que não teria concorrentes e “iria perder meses”. A revisão técnica deu origem a “um acréscimo enorme” dos custos por tonelada, que passou “de 33 euros para 73 euros e meio na componente que justifica quase 60% da defesa.  Já na limpeza urbana passou de cerca de 65.000 para 99.000. “São valores base, veremos o que a concorrência produzir”, referiu Luís Souto.

Discurso direto

“Ou nós fossilizávamos a informação aos dados do ano passado, o levantamento iniciou-se o ano passado, e fingíamos que nada mudou; ou assumíamos aqui esta crítica, isto realmente demorou mais do que devia, mas a solução dos serviços apresentada, com as várias tabelas,  pode ser tudo fornecido, traz-nos aqui. Vamos por umas velinhas para as situação não piorar a nível internacional, porque se acalmar até pode ser que os preços na competição entre as empresas baixarem. (…) Haverá mais serviços e mais frequência de recolha, respondendo às necessidades acrescidas, por exemplo, na zona da Beira Mar e Rossio. Ouvimos as Juntas. Mais varredura manual e mecânica, maior coberta nas freguesias, reforço de limpeza na praia de São Jacinto. Mais fiscalização, está tudo contemplado. Os 36 milhões é até 2035. (…) Não há uma ligação direta entre esta questão agora tratada e as tarifas. Existe uma entidade reguladora que faz determinações constantes e que os serviços também têm de incorporar ” – Luís Souto, presidente da Câmara.

A Veolia ganhou a concessão da recolha em janeiro de 2018 pelo valor de 11,1 milhões de euros. A mesma empresa assumiu os serviços de gestão do ecocentro municipal em 2022 por mais 214.447 euros, num contrato de 1096 dias.