A Câmara de Oliveira de Azeméis aprovou, por maioria, as propostas de ‘Regulamento Municipal de Reconhecimento e Apoio a Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local – Lojas com História’ e de ‘Regulamento Municipal de Inventivos ao Comércio, Serviços e Restauração no Município de Oliveira de Azeméis. Ambas seguiram para a fase de consulta pública antes da aprovação final e entrada em vigor.

O regulamento ‘Lojas com História’ estabelece “regras relativas ao reconhecimento, apoio e proteção a estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local que se destacam pelas suas características únicas e reconhecido valor para a identidade do território do Município de Oliveira de Azeméis”. Abrange, também,entidades sem fins lucrativos, como coletividades ou associações culturais, “desde que tenham património material ou imaterial relevante para a comunidade”.

Já com o ‘Regulamento Municipal de Inventivos ao Comércio, Serviços e Restauração’, ficarão definidas “regras, critérios e procedimentos” para a concessão de apoios municipais a “estabelecimentos do comércio tradicional, serviços e restauração no concelho, incluindo medidas de apoio à instalação, modernização, rendas, digitalização e valorização do edificado.

Comparticiação de custos e atividades de animação e formativas

  • Apoio à renda pode chegar aos 1.500 euros: comparticipação de 50% da renda mensal, até ao máximo de 250 euros por mês, durante seis meses; ou comparticipação de 25% da renda mensal, até ao máximo de 125 euros por mês, durante 12 meses;
  • Apoio à modernização e requalificação de estabelecimentos já existentes com 50% das despesas elegíveis, para projetos de investimento mínimo de 5.000 euros, até ao limite de 2.500 euros por candidatura;
  • Apoio municipal a lojas históricas poderá chegar a 5.000 euros por candidatura aprovada, para projetos de investimento mínimo de 10.000 euros.
  • O “plano indicativo das atividades de dinamização comercial” aponta para a promoção de campanhas de incentivo ao consumo local, sorteios e concursos de compras no comércio local, organização de campanhas de cashback / vales de compras, campanhas temáticas sazonais, eventos de animação comercial, mercados urbanos, entre outras. Iniciativas acompanhadas de campanhas publicitárias conjuntas e outras ações promocionais, como merchandising uniformizado. Mas também formação em áreas como marketing digital, comércio eletrônico, atendimento e experiência do cliente ou em vitrinismo.

Discurso direto

“Vamos ter valorização das lojas com história através de, roteiros interpretativos, sinalética identificativa, eventos comemorativos. Vamos ter várias iniciativas ao longo do ano para dinamizar o comércio do nosso concelho. Não é só da rua pedonal, é do nosso concelho. Todo o comércio concelhio deve ser respeitado de igual forma. as dificuldades, todos as sentem. E, portanto, nós temos de ter esta estratégia. É evidente que esses instrumentos não são instrumentos que resolvem os problemas estruturais do setor de atividade” – Joaquim Jorge, presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis.

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