Barbosa de Magalhães, o Advogado da Pátria

José Maria de Vilhena Barbosa de Magalhães foi Jurisconsulto e político português nascido em 1878, em Aveiro, e falecido em 1959, em Lisboa. Concluiu o curso de Direito na Universidade de Coimbra em 1899.

Por Fernando Ferreira Dias *

Eleito deputado à Assembleia Nacional Constituinte que se formou após a implantação da República Portuguesa, foi um dos autores da Constituição Portuguesa de 1911. Foi Ministro da Justiça, da Instrução Pública e dos Negócios Estrangeiros entre 1913 e 1922. Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses (1933-1935), deixou vasta obra jurídica publicada, da qual relembro a lei do inquilinato que ainda hoje tem uso.

Dois casos ficaram célebres pela importância em si e por aquilo em que a sua atuação neles se projetou:

– O do Banco Angola e Metrópole, conhecido como o processo Alves dos Reis, caso do «homem que roubou Portugal», o perfil foi diverso. Tratava-se de uma emissão duplicada de notas do Banco de Portugal, encomendada em Dezembro de 1924 à casa impressora britânica Waterloo & Sons pela superior inteligência de Artur Virgílio Alves dos Reis e seus coautores através de um mandato secreto falso alegadamente firmado por Inocêncio Camacho, cuja assinatura fora copiada pelo génio criminal daquele que já havia iniciado a sua carreira na contrafação ao ter produzido uma licenciatura de engenharia em Oxford, Universidade que nunca frequentou. Barbosa de Magalhães foi chamado pelo Banco de Portugal para assegurar a defesa dos interesses ofendidos pelo crime;

– E outro, o caso do crime de Serrazes, um homicídio passional que ultrapassou as fronteiras do confinado local onde ocorreu, apenas por ter sido nomeado Ministro dos Negócios Estrangeiros a meio do julgamento, suspendeu a sua posse para poder representar a família do assassinado, o que deu brado na época.

Foi professor na Faculdade de Direito de Lisboa entre 1914 e 1941, tendo sido aposentado coercivamente, por ter feito parte da Comissão Diretiva do Movimento de Unidade Democrática que na década de 1940 se opôs ao Estado Novo. Foi alvo de perseguição política pelo regime salazarista.

Barbosa de Magalhães escreveu: «Para mim as leis, mesmo más, têm de cumprir-se, as tradições só quando boas devem ser observadas».

O nome que escolhi foi por ele ter representado e bem o nosso país , no pós Primeira Guerra Mundial, em relação às indemnizações da Alemanha aos vencedores, entre os quais se contava Portugal.

Em Aveiro, derrubaram a casa onde nasceu, ficou apenas o nome de rua e uma estátua bem ‘escondida’, dentro do átrio do Palácio da Justiça de Aveiro.

* Série de publicações ‘Personagens que fazem Aveiro’. Artigo publicado em Aveiro na História.