A Câmara de Aveiro aprovou a transferência de verbas para as Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, no âmbito do processo de descentralização de competências.
“A proposta prevê a continuidade da execução destas competências a partir de 2027, garantindo a sua estabilidade através de um modelo de financiamento plurianual, com uma transferência anual estimada em cerca de 1,33 milhões de euros”, refere um comunicado.
A transferência financeira resulta de “um imperativo legal associado à delegação de competências nas freguesias, assegurando os meios necessários para o exercício das responsabilidades que lhes são atribuídas e reforçando o princípio da subsidiariedade e da proximidade na prestação de serviços públicos”.
As verbas destinam-se a assegurar a continuidade de serviços de proximidade essenciais, nomeadamente gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza de vias e espaços públicos, incluindo a manutenção de sarjetas e sumidouros.
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