13 arguidos julgados por apropriação de herança milionária de advogado da Murtosa

O Tribunal de Aveiro começou a julgar, esta quarta-feira, 13 arguidos, três dos quais sociedades, acusados de apropriação de uma herança avaliada em 2,8 milhões deixada por Domingos Tavares da Conceição, um advogado já falecido, que era natural da Murtosa.

O julgamento arrancou com a presença de sete arguidos (quatro mulheres e três homens) dos 13 acusados pelo Ministério Público (MP) de crime de branqueamento de capitais e num caso de um crime de abuso de confiança qualificado.

Segundo a acusação, um homem de nacionalidade espanhola que vivia no Brasil, entretanto falecido, teve conhecimento da morte do advogado, já nonagenário, sem deixar herdeiros. Perante tal informação, em conluio com os restantes arguidos, seus familiares e amigos, terão decidido apropriar-se do património em causa que estaria para “reverter para o Estado Português”.

Para isso, o falecido, familiar de três outros arguidos (um irmão, uma ex-cunhada e um sobrinho, todos ligados ao ramo hoteleiro), forjou um testamento falso, realizou uma escritura de habilitação de herdeiros em 22 de agosto de 2018 e colocou dezenas de prédios rústicos e urbanos em seu nome. Além disso, transferiu o dinheiro da conta do falecido para contas suas e de familiares e amigos.

Depois, os arguidos “fizeram contratos de compra e venda e de permuta para fazerem seus os bens imóveis, utilizando as sociedades que geriam e, dessa forma, prejudicarem o Estado.”

Um dia após a morte do advogado, a 24 de abril de 2018, uma das arguidas que com ele convivia e que tinha poderes para movimentar uma das suas contas onde estava depositado um milhão de euros, transferiu esse dinheiro para a sua conta e, depois, para contas de familiares.

O MP requereu que os arguidos, onde figura também um advogado de Estarreja, sejam solidariamente condenados no pagamento ao Estado de 2,8 milhões de euros e a perda de todos os bens imóveis e quantias apreendidas no processo.

Arguido irmão de falecido suspeito de falsificar testamento diz que desconhecia herança 

O tribunal começou por ouvir o irmão do cidadão falecido que terá ‘engendrado’ o ‘esquema’. O arguido, gestor hoteleiro residente em Ílhavo, referiu que se encontrou por duas vezes com o advogado da Murtosa em “negócios” já antigos. Confirmou que o falecido seria próximo do irmão e que acompanhou o familiar em investimentos imobiliários na cidade de Aveiro. Mas negou ter conhecimento de quem seriam os beneficiários do testamento do advogado, nem sequer relacionou as aquisições de prédios com a herança. Confrontado pela juíza presidente, justificou transferências em numerário do irmão para contas suas “para acerto de contas” de empréstimos.