Aveiro / Câmara: Luís Souto “de acordo do princípio ao fim” com sugestões do Chega

Diogo Machado, eleito do Chega, fez questão de assinalar, na reunião pública da Câmara de Aveiro, esta quinta-feira à tarde, a passagem de cinco meses após o início do mandato do novo elenco municipal. O vereador aproveitou para relembrar sugestões já apresentadas em campanha, desafiando a maioria a elaborar uma nova “estratégia” para ‘moldar’ o futuro do concelho.

O presidente da autarquia subscreveu, sem ressalvas, numa sessão em que ouviu também o representante do Chega deixar claro como pode contar com a sua colaboração. Isto depois de Diogo Machado ‘socorrer’ a maioria em críticas ao PS durante o período antes da ordem do dia. Parece, assim, instalado um ambiente de concórdia à direita, que deixa cada vez mais evidente a existência de condições para o acordo de governação dado como quase certo por Luís Souto para garantir maioria absoluta.

Na passagem do quinto mês de mandato, Diogo Machado considerou importante “falar com clareza” sobre o município, “e sobretudo para onde queremos ir”, propondo “olhar para Aveiro com ambição, coragem e sentido de responsabilidade” na gestão camarária, que, sublinhou, “não pode resignar-se à mediania”.

Uma “terra de oportunidades” que precisa de “captação de investimento”, dando condições de acolhimento, seja com uma nova zona industrial, seja na simplificação dos licenciamentos, em que se possa “evoluir sem se descaracterizar”, com o município a assumir uma “estratégia clara” de habitação ou “sem hesitar” na defesa da requalificação e reclassificação do hospital, um dos anseios em que a universidade pode ser “parceiro estratégico central”.

“Qualidade de espaço público e mobilidade que confere confiança”, incremento turístico que possa “ir muito mais longe” e uma “política cultural clara, consistente e com qualidade” foram outras das áreas vincadas. “Senhor presidente, os desafios são exigentes, muitos, e aparecem ao mesmo tempo, mas também são uma oportunidade rara que se nos depara agora para que com a nossa ambição, com o potencial de Aveiro, justifique uma estratégia global, integrada de valorização marca Aveiro”, defendeu eleito do Chega dirigindo-se ao destinatário do último parágrafo da intervenção.

Luís Souto foi lacónico na resposta, sem qualquer objeção: “Senhor vereador Diogo Machado, estamos de acordo do princípio ao fim”, declarou.

Balanço de 2025: Boas contas não impedem “dificuldades de execução e cumprimento de prazos”

O executivo analisou o ‘Relatório de Gestão e Prestação de Contas, Balanço Social e Inventário’ relativo ao ano de 2025, último do mandato da maioria anterior. O presidente da Câmara destacou a existência de resultados operacionais positivos de 27 milhões, inexistência de pagamentos em atraso, redução da dívida (menos 4%) e a consequente melhoria da capacidade de endividamento, agora fixada em 0,69. O saldo transitado, na ordem dos 51,4 milhões de euros, revela, assumiu Luís Souto, “dificuldades de execução e cumprimento de prazos de múltiplas obras, por várias vicissitudes. Não deixou, ainda assim, de referiu as empreitadas concluídas pelo concelho.

Os quatro vereadores do PS deixaram o ponto sem abordagem de ‘fundo’, segundo explicou a vereadora Isabel Vila-Chã, devido ao prazo curto para analisar a documentação (48 horas). “É um documento muito extenso e denso”, lembrou, referindo-se às mais de quatro centenas de páginas. “Tem muita informação, muito útil, que merece ser trabalhada”, declarou sobre a o parecer que permitiria, por exemplo, “dar conta da estrutura de gastos” e fazer “o retrato das demonstrações financeiras”. A eleita defendeu que o regimento seja alterado para permitir “um correto funcionamento” do executivo a este nível. A outra razão dos socialistas para a abstenção deveu-se às reservas do Revisor Oficial de Contas, que “tem a ver valorização do ativo fixo tangível”, um “esforço que deve ser mantido” pelo executivo até sanar o reparo, como pediu a Isabel Vila-Chã.

Chega aponta falhas no final da gestão de Ribau Esteves

Diogo Machado, do Chega, viu no relatório várias razões para criticar a gestão de Ribau Esteves por ter assumido um orçamento “hiperinflacionado” (218,2 milhões de euros, incluindo saldo de gerência de 33,6 milhões de euros),  como “manobra eleitoralista”, gerando
“expetativas elevadas e infundadas”. 2025 revelou, segundo o vereador, um final de mandato “sem a capacidade de execução” demonstrada anteriormente, “uma estratégia para imagem e propaganda, em detrimento de resultados”, concluindo que “a execução de projetos estruturantes permaneceram perigosamente perto do zero”.

A execução global da receita (114 milhões de euros) rondou 61%, enquanto a execução da despesa foi de 36,5 % (69 milhões de euros) e a execução das despesas correntes foi de 53 %. Diogo Machado notou pela negativa a execução das despesas de capital, que são a parte “verdadeiramente estruturante”: 21,1 % (apenas 31,8 milhões de euros de 158 milhões de euros previstos foram aplicados em investimento). Sem “retirar mérito” à redução do endividamento e reequilíbrio financeiro, o eleito considerou negativo a taxa global do plano e orçamento de 2025 de 27,6% quando os aveirenses pagaram impostos para objetivos bem mais ambiciosos.

O vereador do Chega constatou, assim, que “algumas taxas de execução orçamental não cumprem com referenciais mínimos à luz boas práticas de gestão pública nem se alinham com os princípios enquadrados nas finanças locais”, alertando que “pode vir aí problema, nomeadamente o Tribunal de Contas”, devido à execução efetiva do orçamento.

As contas levaram a concluir, também, que a taxa de execução dos fundos europeus foi “manifestamente insuficiente”. Para Diogo Machado, a Câmara ficou obrigada a “prosseguir obras contratualizadas, que não pôde escolher e assumir responsabilidades”, estando, assim, perante um “nó górdio administrativo”.

Comunicado da CMA sobre o relatório de contas de 2026

Discurso direto

“O Chega e eu estamos disponíveis para participar  na construção do futuro de Aveiro desta forma: com rigor técnico orçamental, alinhando dotação com capacidade real de execução. No orçamento de 2026 já houve um bocadinho de pés na terra. Em segundo, planeamento exequível e cronogramas com metas e progressos auditados, execução efetiva de investimento estruturante, como o Aveiro- Águeda, e com taxas de realização de despesas de capital substancialmente superiores- senhor presidente, aqui não há-de ser difícil… – aproveitamento o mais integral dos fundos, transparência, responsabilização e prestação de contas contínua e acessível aos cidadãos. Cumpridos estes requisitos, conta connosco; se quiser saltar fora e voltar atrás, e acho que não quer, não conta connosco” – Diogo Machado, vereador do Chega.

“Os constrangimentos são reais, nomeadamente em mão de obra e materiais (…). Qual o maior exemplo de litigância ? É o pavilhão-oficina, houve empresas que fizeram recursos. O país está a fazer a realocação de projetos de PRR, somos praticamente nada afetados. Do que temos, queremos aproveitar e fazer propostas para novo quadro do PTPRR” – Luís Souto, presidente da Câmara (declarações partilhadas abaixo).