Eixo-Rodoviário / Financiamento: “Sim, há um risco, mas assumimos esse risco” – Luís Souto, presidente da CMA

Depois da Câmara, a Assembleia Municipal de Aveiro deu ‘luz verde’ à declaração da utilidade pública indispensável para avançar com a expropriação das parcelas necessárias à construção do chamado Eixo Rodoviário Aveiro – Águeda (ERAA), já com projeto de execução aprovado, parece ambiental favorável condicionado e, nesta fase, a aguardar lançamento de concurso público da obra.

A deliberação foi aprovada quase por unanimidade, contando apenas com a abstenção do Livre por uma questão de princípio, segundo explicou Bruno Fonseca,  rejeitando, dessa forma, “mais uma urgência seletiva” nos investimentos municipais, embora sem contestar abertamente a rodovia.

Estão em causa 487 parcelas em Aveiro (quase 60 faixas de servidões administrativas correspondentes a 4600 m2 numa área total de 538 mil m2) para as quais se prevê gastar cerca de 4,6 milhões de euros nas respetivas indemnizações aos proprietários. “Não é pouca coisa. Trabalhamos desde o ponto zero, no cadastro e avaliações. É evidente que há pessoas que ficam lesadas, ficam sem terras, uma ou outra casa”, admitiu o presidente da autarquia antes do debate.

Luís Souto assumiu que impõe-se nesta fase “coragem para assumir e andar para a frente com grandes destinos”.  A “urgência” no processo de expropriações deve-se à estratégia das autarquias em pretenderem ter tudo resolvido do seu lado quanto antes, esperando do Governo que, ato consequente, cumpra as expectativas criadas do seu lado, nomeadamente no que toca no financiamento.

A obra está no ‘pacote’ do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) mas, entretanto, surgiram dúvidas por ultrapassar os prazos europeus e atualização, em alta, dos encargos previstos. “É preciso garantir o financiamento da obra. Estamos em muitas frentes, reuniões intensas ao nível de secretaria de Estado e ministerial. Vamos andar atrás até ter garantia. Sem lançar confusão, entropia. Da nossa parte, queremos assegurar tudo que é necessário para depois exigir do outro lado. Há compromissos públicos”, referiu o edil.

Apesar de questionado na Assembleia Municipal, nomeadamente pelas bancadas do Livre e PS, Luís Souto não deu informações concretas sobre as dúvidas relacionadas com custos e respetivos financiamentos.

“Resolvemos arriscar tudo para avançar, se não houver financiamento falaremos”

“Estamos confiados na palavra do Governo que vai haver financiamento, mas não avançamos e perdíamos a verba do PRR ? Depois iríamos tentar arranjar essa verba noutro sítio, não sei aonde ,para expropriações e perdíamos essa dinâmica ? Resolvemos arriscar tudo para avançar, se não houver financiamento falaremos. Confiamos no nosso Governo. Achamos que um Governo de progresso e realização. Temos a sorte de termos um ministro Pinto Luz e não Pedro Nuno. Este ministro quando diz que faz é para fazer mesmo. Já deu sinais disso. Estamos confiantes. Sim, há um risco. mas assumimos esse risco”.

Os dados mais recentes divulgados pelo presidente da Câmara de Águeda, e da CIRA, Jorge Almeida, aponta para um orçamento de 140 milhões de euros, admitindo que o PRR ainda possa financiar o projeto e mesmo nas expropriações. 110 milhões serão para a obra no terreno. Os municípios confiam que o Governo não vai hesitar em recorrer ao Orçamento do Estado, através das verbas geridas pela Infraestruturas de Portugal, para encontrar a alternativa à ‘bazuca’ e ser possível colocar a obra ‘em marcha’ apontando-se para a conclusão em 2028.

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