Aveiro: Câmara prevê gastar 4.6 milhões de euros em expropriações para ‘abrir’ corredor do eixo rodoviário

A construção do chamado eixo rodoviário Aveiro – Águeda implicará, do lado do concelho aveirense, a expropriação de 487 parcelas de terreno, correspondentes a uma área total de 538.621 metros quadrados.

O executivo camarário aprovou na sua reunião pública desta quinta-feira a proposta de declaração de utilidade pública, “com caráter de urgência”, das expropriações necessárias, ficando a aguardar idêntica deliberação da Assembleia Municipal.

Segundo um comunicado da edilidade, os encargos financeiros estimados com o processo expropriativo ascendem a 4.626.148,44 euros, incluindo servidão administrativa (quase 60 faixas, totalizando 4.605 metros quadrados), “com base em relatórios de avaliação elaborados por perito inscrito na lista oficial da justiça”.

“A despesa encontra-se devidamente cabimentada”, sendo financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Com esta deliberação” a Câmara diz que “pretende garantir as condições necessárias para o avanço célere de uma infraestrutura estruturante para a mobilidade e a coesão territorial da região, reforçando a ligação rodoviária entre Aveiro e Águeda.”

• O projeto de execução da empreitada encontra-se aprovado e prevê a apropriação dos terrenos indispensáveis à implantação da nova infraestrutura rodoviária, bem como a constituição de servidões administrativas necessárias à criação de acessos às parcelas sobrantes;
• As parcelas a expropriar, os respetivos proprietários e demais interessados conhecidos encontram-se devidamente identificados, nos termos do Código das Expropriações. O projeto foi igualmente sujeito a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, dispondo de Declaração de Impacte Ambiental favorável, bem como dos pareceres positivos das entidades externas competentes.

Discurso direto

“Para que esta grande ambição de muitos anos possa prosseguir, fazemos tudo do nosso lado e tudo para instar para que do lado do Governo venha o financiamento e obra avance
Damos agora um passo decisivo, demorou um pouco mais, por força da inscrição no orçamento. Estamos empenhados para que seja feito mais rápido possível. É um desafio, para aproveitar as verbas. Há um trabalho iniciado, não estamos a partir do zero Foi preciso uma aceleração, agora não podemos perder absolutamente tempo nenhum nesse processo” – Luis Souto, presidente da Câmara de Aveiro.

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