A Câmara de Aveiro aumentou em cerca de 13% face a 2025 o valor global do financiamento às 13 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com que mantém protocolos, “garantindo o trabalho social no concelho ao longo do ano de 2026”, informa um comunicado municipal.
Os subsídios, que este ano totalizam cerca de 1, 027 milhões de euros, decorrem no âmbito da transferência de competências do Estado para as autarquias locais na área da ação social segundo a qual, as autarquias ficam com responsabilidades diretas no serviço de atendimento e acompanhamento social (SAAS) e no acompanhamento dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).
“À semelhança do que tem vindo a acontecer desde o início desta parceria, a Cáritas Diocesana de Aveiro continuará a assegurar, em exclusivo, a intervenção social junto de pessoas em situação de sem-abrigo, incluindo a resposta a situações de emergência social”, refere a nota da autarquia. A instituição dispõe de uma verba mensal destinada à atribuição de apoios de carácter urgente, que pode ser reforçada “sempre que devidamente fundamentada”. Já o CARDA mantém a intervenção exclusiva junto de pessoas com problemas de alcoolismo e respetivas famílias, em contextos de vulnerabilidade e exclusão social.
Segundo o vice-presidente Rui Santos explicou aquando da assinatura dos protocolos, “a Câmara teve a preocupação de que os valores protocolados refletissem a atualização das carreiras dos técnicos e auxiliares afetos aos projetos, bem como do subsídio de alimentação, de forma a que as IPSS não tivessem de suportar essa despesa acrescida”.
- “A manutenção e consolidação destas parcerias estratégicas permitem reforçar a eficiência e a eficácia do sistema de Ação Social” no município, “promovendo uma resposta mais célere, rigorosa e articulada às necessidades da população”.
- As instituições parceiras “asseguram a informação, apoio e acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo a prevenção da pobreza, a autonomia e a mobilização de recursos da comunidade. Relativamente ao RSI, a intervenção visa garantir uma prestação associada a um programa de inserção, assegurando recursos mínimos e promovendo a integração social, laboral e comunitária dos beneficiários”.
- IPSS beneficiárias: Associação de Solidariedade Casa Mãe de Aradas, Associação de Melhoramentos de Eixo, Cáritas Diocesana de Aveiro, CARDA, Centro Comunitário Vera Cruz, Centro Social Paroquial de Cacia, Centro Social e Paroquial Nossa Senhora de Fátima, Centro Social e Paroquial Santa Joana Princesa, Centro Social e Paroquial de São Jacinto, Florinhas do Vouga, Fundação CESDA, Fundação Padre Félix e Santa Casa da Misericórdia de Aveiro.
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