As eleições presidenciais de 2026 representam um momento decisivo para reafirmar os valores democráticos e os direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa.
Por Maria José Vicente *
A EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza dirige um apelo urgente a todas as candidatas e candidatos à Presidência da República: o combate à pobreza e à exclusão social deve ocupar o centro das agendas políticas e dos compromissos públicos.
Portugal ainda enfrenta uma realidade preocupante: mais de 1,6 milhões de pessoas vivem com menos de 723€ por mês, e uma em cada cinco pessoas encontram-se em situação de pobreza ou exclusão social. A pobreza é um fenómeno complexo, que vai muito além da precariedade económica. É uma condição que afeta de forma profunda a vida das pessoas nas suas dimensões sociais, físicas, mentais e emocionais.
A Presidência da República, enquanto garante da coesão nacional e promotora dos Direitos Humanos, tem um papel essencial na mobilização da sociedade e das instituições para enfrentar estes desafios com visão, coragem e humanidade.
O combate à pobreza exige uma ação coordenada e transversal, que acompanhe toda a trajetória de vida das pessoas, desde o nascimento. O país enfrenta múltiplos desafios – pobreza infantil, precariedade habitacional, acesso desigual à saúde, à educação e à proteção social – que requerem ação política determinada, corajosa e sustentável.
Cinco compromissos essenciais
A EAPN Portugal apela a que as candidaturas presidenciais assumam os seguintes compromissos:
1. Defender e promover políticas públicas orientadas para a erradicação da pobreza e das desigualdades;
2. Apoiar a implementação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021–2030, com especial atenção às crianças, jovens, idosos e trabalhadores pobres;
3. Mobilizar apoio político e institucional à futura Estratégia Europeia de Combate à Pobreza, prevista para o primeiro trimestre de 2026, reconhecendo-a como um instrumento essencial de transformação social;
4. Promover iniciativas permanentes de diálogo e união nacional, envolvendo Estado, parceiros sociais, academia, autarquias, sociedade civil e cidadãos em situação de pobreza;
5. Combater firmemente o discurso de ódio, o racismo e todas as formas de discriminação, promovendo uma narrativa pública ancorada nos valores constitucionais da dignidade humana, solidariedade e inclusão.
Num momento em que Portugal enfrenta desafios sociais profundos e um contexto internacional marcado por incerteza, torna-se ainda mais urgente reafirmar a centralidade dos Direitos Humanos, da justiça social e da dignidade de todas as pessoas.
Um dever constitucional e ético
Mais do que um imperativo político, trata-se de um dever constitucional e ético. Porque um país que tolera a pobreza compromete a igualdade, enfraquece a democracia e abdica do seu futuro comum.
Que a próxima Presidência da República seja uma voz firme na defesa de quem mais precisa, sobretudo daqueles que continuam invisíveis no debate público, um garante dos direitos de todas as pessoas e um catalisador de mudanças estruturais que permitam construir um Portugal mais justo, mais equitativo e mais solidário.
* Coordenadora nacional da EAPN Portugal.
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