A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis informa que está aberto o período de ‘Discussão Pública da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) do Centro da Cidade’, a decorrer até 3 de fevereiro.
Em conformidade com o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), o município procedeu à delimitação desta área com o objetivo de promover a reabilitação urbana sistemática no centro da cidade, através de um instrumento próprio. A alteração mais recente à delimitação da ARU foi publicada no Diário da República, através do Aviso n.º 21852/2023, de 14 de novembro.
De acordo com o RJRU, a cada área de reabilitação urbana corresponde uma operação de reabilitação urbana, devendo esta ser devidamente aprovada nos prazos legais. cm-oaz.pt
Durante o período de discussão pública, os cidadãos e entidades interessadas podem consultar o processo e apresentar observações, sugestões ou contributos para a operação proposta, nos termos legalmente previstos.
Mais informações e documentos associados podem ser consultados na página oficial:
https://www.cm-oaz.pt/urbanismo.359/reabilitacao_urbana.1467/area_de_reabilitacao_urbana_do_centro_da_cidade_de_oliveira_de_azemeis.a4124.html
Câmara de Oliveira de Azeméis
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