A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) “determinou o arquivamento total da ação de controlo relativa às alegações de assédio moral” na Junta de Freguesia de Aradas, informa Catarina Barreto, presidente do executivo.
“Os factos e os indícios apurados não permitem, de uma forma global e integrada, provar o alegado assédio moral praticado junto de duas funcionárias da autarquia” refere o ofício da IGF citado pelo comunicado.
Ainda assim, de acordo com o ofício, “foram apuradas diversas insuficiências” pelo que a IGF deu à Junta de Freguesia dois meses para aplicar recomendações e comunicar os respetivos resultados.
1. Promover a elaboração, aprovação e divulgação de um Código de Boa Conduta para Prevenção e Combate ao Assédio em contexto laboral;
2. Definir procedimentos que garantam o cumprimento das regras previstas no Código de Trabalho sobre a marcação de férias dos trabalhadores;
3. Encetar diligências no sentido de organizar formação adequada ao(s) trabalhador(es) responsável(is) pela execução do inventário da Freguesia;
4. Concluir o processo de implementação de melhorias nas condições de trabalho do armazém, em articulação com a Autoridade para as Condições de Trabalho.
Entretanto, a presidente da Junta informa, também que foi dado “provimento parcial ao recurso apresentado pela Freguesia” no caso relativo ao processo de acesso a documentos que eram reclamados pelo movimento independente ‘Sentir Aradas’.
Catarina Barreto refere que foi determinada a “revogação da condenação para extrair fotocópias, porque os documentos já estavam e continuam disponíveis”.
Segundo a presidente da Junta, ‘caiu’ também a alegação de nulidade, “não tendo havido violação do contraditório”, nem há condenação por litigância de má-fé.
“A oposição utilizou estes processos como arma política”
“Posto isto, define-se que com todo o ruído causado, e que em nada deu, a oposição utilizou estes processos como arma política, procurando criar bloqueios e inviabilizar soluções de governação”, concluiu a autarca da coligação PSD-CDS-PPM, para quem “as decisões agora conhecidas demonstram que essas suspeições não tinham qualquer fundamento, e nada mais conseguiram do que tentar atentar contra o bom nome da Junta de Freguesia de Aradas e dos órgãos executivos que, recorde-se, foram sempre eleitos em democracia.”
Catarina Barreto garante que a Junta vai acolher “integralmente as recomendações emitidas pela IGF, reforçando os procedimentos internos, formação e melhoria das condições de trabalho e reafirma o seu compromisso com transparência, rigor institucional e serviço público dedicado aos Aradenses”.
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