No atual contexto de grande incerteza nacional e internacional – marcado por crises políticas, conflitos armados e instabilidade económica global – as Eleições Autárquicas de 2025 em Portugal assumem um papel absolutamente vital.
Por Maria José Vicente *
A EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza defende que a erradicação da pobreza e da exclusão social na sociedade exige um combate persistente, articulado com a defesa dos direitos humanos e com a promoção do desenvolvimento integral do ser humano.
“A luta contra a pobreza não é apenas uma responsabilidade do Estado central. É nas freguesias, nos bairros, nas escolas e nos centros de saúde que se constroem soluções reais”, defende a Coordenadora da EAPN Portugal, Maria José Vicente.
Nesta perspetiva, o combate à pobreza e à exclusão social deve ser encarado como um desafio coletivo e de cidadania, que requer intervenções territorializadas, promotoras da coesão social e territorial.
É precisamente no domínio local e social que se encontram os maiores desafios, mas também as oportunidades para criar alternativas que assegurem a equidade, a justiça e uma relação equilibrada entre o local e o global, defende a organização. O território assume-se, assim, como uma variável decisiva para o desenvolvimento económico e social.
A nível nacional, mais de 1,7 milhões de pessoas vivem com menos de 632€ por mês, e 1 em cada 5 portugueses enfrentam pobreza ou exclusão social. As diferenças regionais são significativas, não apenas quanto à gravidade do fenómeno, mas também na capacidade de resposta dos territórios.
No seu apelo, a EAPN Portugal defende ainda que “os desafios atuais que precisam de ser enfrentados são muitos e têm impacto no agravamento das situações de pobreza e exclusão social:
As significativas desigualdades territoriais que colocam o país a diferentes velocidades e acentuam as diferenças entre as zonas rurais e as zonas urbanas;
O desafio da falta de Habitação e de acesso à Habitação por parte dos cidadãos mais vulneráveis e que acentuam situações de sem-abrigo;
O agravamento do custo de vida que tem efeitos no acentuar da pobreza energética e da insegurança alimentar;
O insuficiente acesso aos serviços essenciais, nos quais incluímos também a cultura e o lazer;
Uma deficiente rede de transportes públicos que tem impacto também no acesso ao mercado de trabalho;
A desertificação;
A inclusão de novos grupos, como os migrantes;
O acentuar do racismo e de discurso de ódio”.
A EAPN Portugal apresenta, assim, várias propostas de ação para o Poder Local, essenciais nos programas eleitorais e na melhoria concreta das condições de vida das pessoas, sobre os seguintes temas:
1. Compromisso com a Erradicação da Pobreza
2. Valorização da articulação intermunicipal
3. Reforço dos recursos e eficácia na sua implementação
4. Promover a Governação Participativa
5. Valorizar o Trabalho em Rede e a gestão pró-ativa do território
6. Valorizar o trabalho das Instituições Particulares de Solidariedade Social
7. Responder de forma eficaz aos desafios sociais prementes e transversais
Contudo, o combate à pobreza não pode estar limitado a ciclos políticos de quatro anos. Trata-se de um desafio estrutural que exige visão de futuro, compromisso continuado e estratégias articuladas de médio e longo prazo. Só com planeamento consistente, participação ativa das comunidades e articulação entre os diferentes níveis de governação será possível promover transformações duradouras e garantir maior justiça social e coesão territorial.
* Coordenadora Nacional da EAPN Portugal. A EAPN – European Anti Poverty Network (Rede Europeia Anti Pobreza) é a maior rede europeia de redes nacionais, regionais e locais de ONG, bem como de organizações europeias ativas na luta contra a pobreza. A ação da EAPN Portugal, sediada no Porto, estende-se a todo o país através de 18 Núcleos Distritais e um regional, na Madeira.
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