O presidente da Câmara de Aveiro aproveitou a última reunião do executivo com carácter público para dar deixar dois balanços (obras e situação financeira) agora que a maioria está a terminar o seu terceiro mandato por força da aproximação de eleições autárquicas.
As obras municipais referidas foram destacadas “pela sua dimensão financeira e física”. Intervenções que estão em execução, concursos adjudicados e em consulta pública, projetos (em curso, prontos para lançamento de concurso de obra) e investimentos acordados no quadro de plano e orçamento da empresa Ria Viva (antiga Polis Ria de Aveiro) e, ainda, de “obras importantíssimas” em curso, a maior parte, ou em curso, lideradas da CIRA com incidência direta no território (ponte-açude, qualificação da margem esquerda e o sistema de defesa do Baixo Lagunar, assim como a ampliação da sede e o polo de Aveiro do canil que aguarda financiamento).
Ponto de situação de obras municipais
O segundo balanço diz respeito a um “sumário, o mais sumário possível” sobre a situação financeira da Câmara e execução orçamental, “com os números principais de receita, despesa e compromissos, passivo e dívida e do saldo “também, formalizado perante o executivo e documentado na ata” a aprovar.
Eixo rodoviário Aveiro – Águeda: “Lutamos por decisões do Governo nos próximos dias”
“Em conclusão”, explicou Ribau Esteves, existe um ´pacote’ de investimentos em desenvolvimento (obras e concursos adjudicados) num valor superior a 100 milhões de euros, em que “boa parte está coberto por financiamento por fundos comunitários” e também por financiamento bancário, operações comunitárias, como o Fundo Ambiental, e “outra operação que lutamos por decisões do Governo nos próximos dias, que é o eixo rodoviário Aveiro – Águeda, em equipa com o município vizinho”.
Uma “dinâmica que assume a condição de plurianualidade, de processos em contínuo, em desenvolvimento”, ressalvou o edil. Já na situação financeira, está “tudo muito claro”, sendo “absolutamente sólida e tranquila”, o que “garante a sustentabilidade dos tais investimentos”.
O vereador Rui Soares Carneiro, eleito pelo PS e atualmente independente, avalizou a situação financeira como “confortável, pese embora as muitas divergências da oposição” relativamente a obras e investimentos que foram sendo assumidos pela maioria. “Houve um esforço para manter o equilíbrio desde 2021”, disse, notando que “nem dois terços” do limite da dívida “serão ultrapassados” nos próximos meses, quando ainda não foi “ativado” o empréstimo de 19 milhões de euros. O eleito questionou, ainda assim, a parte dos “compromissos assumidos”, na ordem dos 162 milhões, relativos a “projetos em execução e prontos”, existindo uma parte relevante da futura rodovia Aveiro-Águeda.
“Garantia de capacidade financeira para honrar os compromissos”
Na resposta, o presidente da Câmara relembrou “o gravíssimo desequilíbrio” herdado em 2013 de 150 milhões de euros que relegou para o segundo mandato os investimentos mais relevantes, tendo sido alcançada “o pleno de capacidade” municipal a partir de 2021, “mau grado a pandemia”.
Nos compromissos da Câmara em termos financeiros figura o pagamento do empréstimo do Fundo de Apoio Municipal (quase 90 milhões de euros). Oito anos já vivivos e ainda estão pela frente mais 12 de amortização (46 milhões de euros). “Os outros compromissos futuros, não é dívida é dimensão financeira do orçamento que já tem destino, exigindo garantia de receita, a reserva de dotação, no plano orçamento no tempo previsto”, explicou Ribau Esteves, referindo-se “a obras e adjudicações” assumidas “com sustentabilidade financeira”, desmentindo, desde já, “que se diga que vamos deixar a Câmara mal por não ter dinheiro”, pelo contrário, deixou a “garantia de capacidade financeira para honrar os compromissos”. Subsistem “meio milhão de euros de faturas a pagar”, um “valor normal”, excluindo, contudo, “pagamos fora do prazo”.
Relatório financeiro da Câmara de Aveiro
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