“Um ataque concertado a um conjunto alargado de direitos e contém propostas que visam perpetuar e agravar os baixos salários bem como aumentar a exploração”. É nestes termos que a comissão executiva da União dos Sindicatos de Aveiro (USA/CGTP-IN) toma posição contra a chamada ‘Agenda-Trabalho XXI’.
“Quando os trabalhadores se vêm confrontados com enormes e crescentes dificuldades, e num quadro em que os lucros das empresas são escandalosamente colossais, o Governo PSD-CDS pretende agravar e fragilizar ainda mais as condições de vida e de trabalho”, alerta em comunicado divulgado após um encontro de dirigentes sindicais na cidade de Aveiro.
A USA lamenta que “em vez de contribuir para a imperiosa resolução dos problemas diários dos trabalhadores”, criando “condições que permitam uma melhor conciliação com a vida pessoal e familiar”, ou com “medidas que protejam os trabalhadores num contexto cada vez mais predatório, abusivo e explorador das práticas patronais”, a maioria, “que no essencial conta com o apoio do Chega e da Iniciativa Liberal”, avance com “um verdadeiro pacote de medidas de retrocesso laboral e civilizacional”, que a serem aplicadas, “agravariam toda a já insustentável situação em que vivem os trabalhadores”.
Os sindicatos vão iniciar campanhas para “esclarecer e mobilizar os trabalhadores do distrito de Aveiro”, desde logo para garantir uma “forte participação” na manifestação convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 20 de setembro no Porto.
Algumas das críticas apontadas pela USA ao ‘pacote laboral’
- Promoção da desregulação dos horários (reintroduzir o banco de horas individual, banco de horas grupal);
- Facilitação dos despedimentos sem justa;
- Ataca os direitos de maternidade e paternidade;
- Revogação da falta por luto gestacional;
- Em caso de “crise empresarial” o patrão poderá suspender ou modificar parte ou todo o contrato colectivo de trabalho reduzindo os direitos;
- Multiplicação dos motivos e o alargamento dos prazos para os vínculos precários.
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