Na altura em que o presidente da Câmara de Aveiro denunciou na Assembleia Municipal a alegada falta de licenciamento da ‘Nave’ multiusos construída no campus, era do seu “conhecimento” que a Universidade de Aveiro tinha recebido “os pareceres positivos relevantes de todas as entidades competentes”, refere a instituição de ensino superior.
Num novo esclarecimento, o segundo sobre o assunto, que surge em resposta ao esclarecimento municipal divulgado no dia de ontem, a UA reafirma que “o equipamento em causa não se encontra sujeito a parecer obrigatório do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ). O que resulta do regime legal em causa excluir “instalações desportivas que sejam acessórias ou complementares de estabelecimentos em que a atividade desportiva não constitui a função ou serviço principal, sem prejuízo da necessidade de reunirem as condições técnicas gerais e de segurança exigíveis”.
Ao tempo das declarações do presidente da Câmara na Assembleia Municipal, “o processo urbanístico” já “se encontrava cabalmente instruído”, recorda o comunicado.
A UA reafirma o seu “firme compromisso com a legalidade, a transparência e a prossecução do interesse público, lamentando que declarações públicas enviesadas possam colocar em causa o rigor técnico e a elevada responsabilidade institucional que tem orientado o projeto”
Considera, de resto, “profundamente inadequado o tom inurbano utilizado pela Câmara (…), mormente ao tornar públicas comunicações privadas, reproduzindo emails trocados entre entidades, sem a autorização expressa dos respetivos autores e/ou destinatários.”
Ler comunicado da UA sobre a ‘Nave UA’
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