O ano de 1975 foi o ano do PREC (Processo Revolucionário Em Curso). Foi o ciclo mais tenso e conturbado da Revolução de Abril. Foi o tempo da Reforma Agrária, das Nacionalizações, das Ocupações, dos Saneamentos, da Luta Armada, das Independências, dos Confrontos políticos e ideológicos entre esquerda e direita. Foi o tempo do Povo nas ruas a lutar pelos seus direitos e com vontade de construir um novo país que se encontrava finalmente livre, após quatro décadas de fascismo. No setor militar, as divisões eram cada vez maiores, e no setor político o cenário não era diferente. Este é, sem dúvida alguma, um dos períodos mais complexos da nossa história.
Por Nuno Alexandre *
A derrota do golpe spinolista de 11 de Março de 1975, permitiu o avanço da via revolucionária, da onda de nacionalizações, da Reforma Agrária e permitiu que a Classe Operária ganhasse mais poder. O Ambiente é tenso. A sul do país, as sedes dos partidos de direita são atacadas, e a norte são atacadas as sedes dos partidos de esquerda. A criação do Conselho da Revolução institucionaliza o MFA (Movimento das Forças Armadas). O PCP (Partido Comunista Português) e as forças à sua esquerda, incluindo a esquerda militar, defendem a nacionalização imediata da Banca e de vários setores estratégicos. No seu entendimento, este tipo de ações constituem um enorme avanço no sentido da democratização e do progresso socioeconómico, da justiça social e da melhoria das condições de vida dos mais pobres. Na visão da direita, estas medidas são extremistas e vão agravar a crise económica do país. Só uma curiosidade. Em 1973, o PS (Partido Socialista) defendia na sua declaração de princípios a Reforma Agrária, a autogestão e planificação, a nacionalização de empresas, a expropriação de terras, contra o pagamento de um preço a estipular, e a “exploração em herdades coletivas”. Já o PPD (Partido Popular Democrático), afirmava em 1974 “Não há verdadeira democracia sem socialismo, nem socialismo autêntico sem democracia.”. As duas forças políticas acusavam o PCP de liderar estes processos de forma antidemocrática. Entretanto, a Banca e os Seguros foram nacionalizados em Março de 75, retirando aos setores monopolistas da economia portuguesa uma parte substancial do poder que obtiveram durante a ditadura. Seguiram-se o Metropolitano de Lisboa, as grandes transportadoras de camionagem e os setores do cimento, das celuloses e do tabaco. Entretanto no sul do país, avançam as ocupações das terras, sendo que em Setembro foram nacionalizados os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a Setenave.
23 de Abril de 1975
Um grupo de mil trabalhadores ocupa a Herdade Torre Bela, na Azambuja, e criam uma cooperativa. No Alentejo, várias terras são ocupadas, à margem da lei, por quem queria trabalhar na agricultura e sob o lema “a terra a quem a trabalha”. Estas ocupações tinham claras semelhanças às que aconteceram em empresas, onde o poder foi tomado pelos trabalhadores, que se organizaram, substituíram os patrões ou exigiram uma participação na gestão. Os militares apoiavam as populações. No caso da Torre Bela, disseram mesmo: “vocês ocupam e a lei há-de vir”.
25 de Abril de 1975
O povo celebra o primeiro aniversário do 25 de Abril. Acontecem as primeiras eleições livres para a Assembleia Constituinte que ficou responsável por discutir, elaborar e aprovar a nova Constituição da República Portuguesa. A Suécia ofereceu o papel para os boletins de voto e o povo saiu de casa. As filas eram longas, mas para quem esperou por aquele momento durante 48 anos, aquele foi um dia de alegria. Ninguém se cansou, cada um esperou pela sua vez. 92% da população votou. Este foi, sem dúvida alguma, o maior momento de 1975. Os resultados eleitorais surpreenderam porque a esquerda revolucionária ficou muito aquém do esperado. O PS vence as eleições com 37,87%, o PPD conquista o segundo lugar com 26,38%, de seguida o PCP com 12,53%, o CDS (Centro Democrático Social) com 7,61%, o MDP (Movimento Democrático Português) com 4,34% e a UDP (União Democrática Popular) com 0,79%. A luta ideológica entre partidos políticos subiu de tom e provocou crescentes fraturas entre eles, que rapidamente se fizeram sentir na sociedade portuguesa, nas Forças Armadas e no MFA. O país entra numa onda de radicalismos.
1 de Maio de 1975
No ano de 1975, as comemorações do Dia do Trabalhador são marcadas por grandes divergências e confrontos. O clima entre o Partido Socialista e o Partido Comunista Português torna-se tenso devido à promulgação do Decreto-Lei n.º 215-A/75, também conhecido como Lei da Unicidade Sindical, que reconheceu a Intersindical como a “confederação geral dos sindicatos portugueses” a 30 de abril de 1975. No dia seguinte, e após as comemorações, o PS acusou a Intersindical de não ter permitido a entrada de elementos do partido na tribuna do estádio 1º de Maio. Vários cidadãos que participaram nas comemorações afirmam que Mário Soares foi impedido de discursar. O único líder a discursar foi Álvaro Cunhal, que da tribuna gritou “UNIDADE”. Este foi um caso que nunca ficou bem esclarecido, mas marcou os meses quentes do verão de 1975.
No dia 5 de Maio, aconteceu um encontro entre PS e PCP, mas os partidos não chegaram a nenhum acordo.
19 de Maio de 1975
A Assembleia do MFA reuniu-se em Alfeite para fazer uma análise dos resultados eleitorais e da situação político-social do país.
Raul Rego, à época diretor do jornal República, o diretor-adjunto, Vítor Direito, e o chefe de redação, João Gomes foram acusados pelos trabalhadores de terem transformado o República no “órgão oficioso do PS”. Acabaram por ser saneados por uma comissão de trabalhadores afetos à esquerda revolucionária. Álvaro Belo Marques é nomeado novo diretor do periódico. Em tom de ameaça, foi dito aos jornalistas que se virassem as costas ao jornal, nunca mais voltariam a entrar. Em resposta, a redação do jornal lançou um comunicado onde se insurgiram contra o abuso de poder de “uma comissão de trabalhadores”. Os comunistas são acusados de serem cúmplices da ocupação do jornal. O Partido Socialista sai em defesa da antiga direção do jornal, acusando o PCP de atacar a liberdade de expressão e de querer controlar o jornal.
Na rua, em frente à porta do jornal, várias pessoas, incluindo jornalistas, protestam contra a ocupação. Houve confrontos físicos e entre a multidão ouvia-se “O Jornal é do povo, não é de Moscovo.”
O Comandante Jorge Correia Jesuíno, Ministro do IV Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves, e que tutelava a Comunicação Social, ordenou que o jornal fosse selado, os jornalistas libertados e que os manifestantes fossem dispersados. No dia 22, os Ministros socialistas Mário Soares e Salgado Zenha decidiram não comparecer nas reuniões do governo em forma de protesto. Ainda nesse dia, o Partido Socialista convocou uma manifestação para mostrar o seu desagrado com o que estava a acontecer no periódico. Na manifestação Mário Soares tece novas acusações ao PCP e aos militares e grita “O 25 de Abril foi feito para acabar com uma ditadura e não para nos vir impor outra!”. Há quem diga que este caso levou Soares e o PS a romperem de vez com a governação de Vasco Gonçalves e com os comunistas. O “Caso República” foi um caso mediático que provocou enormes tensões durante o PREC.
*Nunca ficou esclarecido que membros da Comissão de Trabalhadores fossem militantes do PCP. Sabe-se que alguns deles pertenciam à UDP. O Partido Comunista Português sempre negou o seu envolvimento no “Caso República”.
28 de Maio de 1975
O COPCON (Comando Operacional do Continente) ocupa as sedes do MRPP (Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado) na zona de Lisboa e prende cerca de 400 militantes e simpatizantes nas cadeias de Pinheiro da Cruz e Caxias. O COPCON justifica esta detenção, acusando o MRPP do sequestro e espancamento de um ex-fuzileiro e de terem caluniado e acusado Jaime Neves e Salgueiro Maia de estarem envolvidos na preparação de um golpe numa publicação do Luta Popular, órgão oficial do partido.
2 de Junho de 1975
Inauguram-se os trabalhos da Assembleia Constituinte, com o Presidente da República Costa Gomes a afirmar “Queremos que a nossa revolução progrida para um socialismo pluripartidário, uma simbiose profunda entre as vias revolucionária e eleitoral”.
O “Caso Renascença”
Este foi mais um caso mediático e conturbado do Verão Quente de 1975. Na sequência dos acontecimentos do 11 de Março de 75, uma comissão de trabalhadores ocupou os estúdios de Lisboa.
No dia 18 de Junho ocorreu uma Manifestação de apoio aos trabalhadores. A esta, seguiu-se uma contramanifestação de repúdio pela ocupação por parte de católicos que se refugiaram no Patriarcado assim que começaram os confrontos físicos. Depois, enquanto eram evacuados em camiões militares, foram recebendo e ouvindo injúrias dos seus oponentes.
No dia 1 de Julho, a Comissão de Trabalhadores foi informada sobre a decisão do Governo Gonçalvista de querer devolver a Rádio à Igreja. Essa decisão não agradou os trabalhadores, que voltaram a protestar, desta vez ao som da Internacional. A 15 de Julho, o Conselho da Revolução acabou por nomear uma comissão administrativa para Rádio. Ainda nesse dia, Mário Soares exige o afastamento de Vasco Gonçalves.
O ELP (Exército de Libertação de Portugal), fundado por Barbieri Cardoso, PIDE que esteve envolvido no assassinato do General Humberto Delgado e da sua secretária Arajaryr Campos e que se encontrava fora do país, e o MDLP (Movimento Democrático de Libertação de Portugal), movimento fundado pelo General Spínola que o dirigia a partir de Espanha, foram dois movimentos de extrema-direita que contaram com o apoio de uma parte da Igreja Católica. Os dois movimentos foram responsáveis por atentados à bomba durante a Revolução. Em Agosto de 1975, aproveitaram o discurso inflamado contra os comunistas do arcebispo de Braga, Dom Francisco Maria da Silva, para incendiar a sede do PCP e destruir a do MDP/CDE, em Braga. Nos dias seguintes, foram atacadas mais sedes destes dois partidos. Desses ataques resultaram feridos e mortes em várias localidades. Em Aveiro, no dia 18 de Julho, a sede do Partido Comunista na Avenida Lourenço Peixinho foi brutalmente atacada. O Soldado Eugénio Pereira das Neves foi morto a tiro. Dias depois, tal como estava a acontecer também em todo o país, uma manifestação de apoio ao episcopado desceu a mesma Avenida. Os setores da direita radical marcaram presença, assim como D. Manuel Trindade, à época Bispo de Aveiro.
O “Caso Renascença” continuou a dar que falar e provocou uma onda de ataques e de destruição. O VI Governo Provisório, chefiado por Pinheiro de Azevedo, mandou encerrar a emissora no dia 29 de Setembro de 1975. No entanto, a 21 de Outubro, forças de extrema-esquerda ocuparam a rádio e retomaram as emissões. O conflito foi sanado quando o Governo ordenou a destruição dos emissores da RR na Buraca, a 7 de Novembro.
29 de Junho de 1975
A instabilidade política está instalada. Começam a sentir-se as enormes fragilidades do Processo Revolucionário. Cerca de 89 agentes da extinta PIDE/DGS fugiram da Prisão de Vale de Judeus, em Alcoentre. Foi montada uma operação de recaptura. Ary dos Santos escreve o “FADO DE ALCOENTRE”, cantado por Fernando Tordo.
12 de Julho de 1975
O Partido Socialista abandona o IV Governo Provisório, que acaba por cair no dia 8 de Agosto. O PPD abandona também o governo gonçalvista.
7 de Agosto de 1975
O Jornal Novo publica o “Documento Melo Antunes” ou “Documento dos Nove”. Os nove membros do Conselho da Revolução: Melo Antunes, Vítor Crespo, Vasco Lourenço, Sousa e Castro, Vítor Alves, Pezerat Correia, Franco Charais, Canto e Castro e Costa Neves.
Os nove conselheiros não puseram em causa a transição para o socialismo, perspectivam-na sim, num ritmo mais gradual e moderado. Rejeitavam abertamente o modelo da Europa de Leste, ou seja da União Soviética, e o modelo da Europa Ocidental, ou seja a social-democracia ocidental. Defendiam um modelo socilaista adaptado à realidade social, política e económica do país. No dia 15 de Agosto, o PS organiza uma Manifestação de apoio ao “Grupo dos Nove” e exige a demissão de Vasco Gonçalves.
8 de Agosto de 1975
Toma posse o V Governo Provisório, mais uma vez chefiado por Vasco Gonçalves. Um governo fragilizado desde o princípio. Só o PCP, o MDP/CDE, Independentes e Militares é que integraram o governo gonçalvista.
É nesta altura que se dão alguns dos acontecimentos já abordados, como o discurso do Bispo de Braga e os assaltos às sedes dos partidos de Esquerda. A curta vigência deste governo marca o início de uma fase altamente crítica deste período.
11 de Agosto de 1975
As caricaturas de Otelo Saraiva de Carvalho, Vasco Gonçalves e Costa Gomes são capa de uma edição da Revista TIME, com o título “RED THREAT IN PORTUGAL”, em português “Ameaça Vermelha em Portugal”. Uma peça de propaganda anticomunista que procura descredibilizar internacionalmente a Revolução Portuguesa e os seus protagonistas.
13 de Agosto de 1975
Em resposta ao “Documento dos Nove”, é publicada a “Autocrítica Revolucionária do COPCON e proposta de trabalho para um programa político”. Defendiam um modelo assente no “poder popular”. O Documento do COPCON foi defendido pela extrema-esquerda, por partidos como o Partido Revolucionário do Proletariado-Brigadas Revolucionárias (PRP-BR), o MES (Movimento de Estudantes Socialistas) e pela UDP.
São visíveis as divisões e a instabilidade dentro das Forças Armadas e no MFA. De um lado o “Grupo dos Nove”, próximo do Partido Socialista; a via “gonçalvista” ou da “esquerda militar”, próximas do Partido Comunista Português; e a via do Otelo e do COPCON, afeta à esquerda revolucionária.
Os SUV (Soldados Unidos Vencerão) manifestam-se na capital.
18 de Agosto de 1975
Vasco Gonçalves discursa num comício realizado em Almada. Acabou por agudizar a rutura com o “Grupo dos Nove”, com Otelo, mas também com o PCP, que dias antes e por decisão do Comité Central, distanciou-se do seu V Governo. Na sequência daquele discurso, Otelo escreve-lhe uma carta proibindo-o de visitar as unidades militares sob sua jurisdição e o aconselha-o a afastar-se da vida política.
25 de Agosto de 1975
O Campo Pequeno, em Lisboa, acolhe o comício “Por uma Frente de Unidade Revolucionária (FUR)” que agrupa a Liga Comunista Internacional (LCI), a Liga de Unidade e Ação Revolucionária (LUAR), o PRP-BR, o MES, a UDP, o MDP/CDE e o Grupo 1º de Maio.
5 de Setembro de 1975
É decidida a recomposição do Conselho da Revolução. A esquerda revolucionária perde força e influência enquanto o “Grupo dos Nove” torna-se na força dominante.
Vasco Gonçalves é afastado, mas a sua exoneração acontece apenas a 12 de Setembro. Pinheiro de Azevedo é escolhido para ser o novo Primeiro-Ministro, ou seja, para liderar o VI Governo Provisório.
17 de Setembro de 1975
O Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas e a Liga de Pequenos e Médios Proprietários decretam a paralisação de milhares de trabalhadores rurais no Alentejo e dinamizam várias manifestações pelo avanço da Reforma Agrária.
19 de Setembro de 1975
Toma posse o VI Governo Provisório. Quatro membros do PS, dois do PPD e um do PCP integram o Governo de Pinheiro de Azevedo.
20 de Setembro de 1975
Os deficientes das Forças Armadas ocupam e interrompem a circulação na linha férrea Lisboa-Estoril, nas entradas e saídas da autoestrada de Lisboa e na ponte 25 de Abril, onde abolem a cobrança de portagens. Em Belém erguem barricadas e cercam o Palácio, onde se encontrava reunido o Conselho de Ministros, o que suscitará a violenta intervenção do Regimento de Comandos da Amadora. Estas ações tiveram o apoio de várias comissões de trabalhadores, de moradores e dos SUV, que contribuíram para a escalada de tensão.
No dia 25, são ocupados os estúdios da Emissora Nacional, a partir dos quais são emitidos comunicados, que motivam a decisão de Pinheiro de Azevedo de ocupar os emissores de rádio. Os deficientes das Forças Armadas, em protesto, deixam, no dia 30 de setembro, as suas próteses em frente ao Regimento de Comandos da Amadora. Na véspera, foram agredidos em São Bento pelos comandos de Jaime Neves.
Estas tensões levaram o Governo e o MFA a reagir. O Conselho da Revolução determinou a dissolução do Regimento de Polícia Militar (RPM), unidade próxima da esquerda revolucionária.
Acabado de regressar de uma viagem à Suécia, Otelo Saraiva de Carvalho é questionado sobre o desvio de armas dos quarteis, sobretudo sobre o caso de Beirolas. A resposta de Otelo foi “se as armas estão à esquerda, então estão em boas mãos”.
27 de Setembro de 1975
Sem que nenhuma autoridade se oponha, a embaixada e o consulado de Espanha são atacados, saqueados e destruídos. Esta ação foi uma resposta à execução de cinco antifascista espanhóis em Madrid.
29 de Setembro de 1975
Realiza-se uma manifestação (organizada pela FUR) junto ao Ministério da Comunicação Social, no Palácio Foz, contra a ocupação militar das rádios e da televisão decretada pelo Primeiro-Ministro, Pinheiro de Azevedo, na sequência da ocupação dos postos emissores durante a luta da ADFA. Na ausência de Costa Gomes, em viagem pelo leste europeu, o líder do VI Governo Provisório assumiu interinamente a Presidência da República. Entretanto, elementos da esquerda revolucionária tentaram convencer, mas sem sucesso, Otelo a tomar uma posição revolucionária e a acompanhá-los até Belém para reclamar o poder.
24 de Outubro de 1975
No seguimento de vários atentados bombistas ocorridos em todo o país e atribuídos à extrema-direita, o COPCON declarou o estado de alerta.
6 de Novembro de 1975
É transmitido em direto, na RTP, o debate histórico entre Mário Soares, do PS, e Álvaro Cunhal, do PCP. O Frente a Frente mais aguardado e que marcou este tempo.
12 de Novembro de 1975
Cerco à Assembleia Constituinte. Uma manifestação, constituída maioritariamente por trabalhadores da construção civil em luta pela assinatura do contrato coletivo de trabalho e por melhores salários, cerca o Palácio de São Bento, onde decorrem os trabalhos da Assembleia Constituinte. Eram cerca de cem mil manifestantes que tiveram o apoio da esquerda militar e revolucionária. Alguns deputados vinham a pôr a hipótese de os trabalhos da constituinte se mudarem para o Norte do país devido ao clima tenso vivido em Lisboa. Alguns deles foram para o Porto no dia 14. Os manifestantes impediram os Deputados de sair durante 36 horas. Os deputados do PCP e o deputado único da UDP foram aplaudidos enquanto abandonavam o Palácio. Também a residência oficial do Primeiro-Ministro, contígua ao Palácio de São Bento, foi controlada, mantendo sequestrado Pinheiro de Azevedo. “Não gosto de ser sequestrado. É uma coisa que me chateia!”- diz o chefe do VI Governo Provisório. Uma Guerra Civil estava à espreita.
Estes foram alguns dos momentos mais marcantes do Verão Quente de 1975. Portugal encontrava-se bastante dividido. O 25 de Novembro de 1975 encerra este capítulo da Revolução, mas não lhe põe um ponto final. Falarei do 25 de Novembro a seu tempo.
Foram muitos os momentos conturbados, mas eles fazem parte das Revoluções. Reparem, estamos a falar de um país e de um povo que foi esmagado, oprimido e condenado à miséria por uma ditadura de quase cinco décadas, e que com o decorrer da Revolução viram ali uma oportunidade de serem ouvidos e de poderem fazer algo por si e por todos.
Olhando este tempo através da história, dos testemunhos e com esta distância, fiquei com a percepção de que muito do radicalismo que era visível na altura, foi o radicalismo necessário para que quem não tinha nada, pudesse vir ao de cima. Associamos muitas vezes o PREC a um período negro e carregadinho de erros. É um período da nossa história bastante diabolizado, e hoje ainda mais devido a todo um processo de revisionismo histórico vivido no mundo e levado a cabo por forças extremistas de direita que pretendem apagar e branquear os erros do nazi-fascismo, e que para isso tentam enxovalhar todas as gerações que no passado os derrotaram. Eu não diabolizo o PREC. Acho perigoso e até errado. Este também foi um tempo de conquistas. Houve casas devolutas, algo que estamos todos habituados a ouvir nos dias de hoje, que foram ocupadas para que pudessem ser habitadas pelas famílias que viviam na rua ou em barracas. Houve espaços que foram ocupados e onde foram instalados centros de alfabetização para ensinar as pessoas a ler e a escrever. Reparem que em 1974, e segundo dados do INE (Instituto Nacional de Estatística), mais de um milhão de mulheres eram analfabetas e mais de meio milhão de homens encontravam-se na mesma situação. Por força de vários profissionais de saúde, foram ocupados espaços para se montarem pequenos postos de saúde para garantir que em algumas terras onde nem sequer havia um posto médico, as populações pudessem ter acesso a cuidados de saúde. Portanto, estamos a falar de conquistas e direitos fundamentais que foram sendo postos em prática e que iam sendo consagrados na Constituição da República Portuguesa aprovada a 2 de Abril de 1976.
A Comissão Comemorativa dos 50 Anos do 25 de Abril, realizou e criou um excelente dossiê sobre o Verão Quente de 75. Podem e devem consultá-lo. Neste tempo revolucionário aconteceu tanta coisa. Foi um período único na nossa história e que nos
levou à Democracia.
* Estudante de Licenciatura em História na FLUC.
Fontes:
Dossiê “VERÃO QUENTE DE 1975”, Comissão Comemorativa dos 50 Anos do 25 de Abril
Arquivos da RTP
Os anos de abril / coord. Pedro Lauret ; rev. Mariana Guimarães. – Aveleda : Verso da História, cop. 2014- VOL 7: “O verão quente de 1975”.
Siga o canal NotíciasdeAveiro.pt no WhatsApp.
Publicidade e donativos
Está a ler um artigo sem acesso pago. Pode ajudar o jornal online NotíciasdeAveiro.pt. Siga o link para fazer um donativo. Pode, também, usar transferência bancária, bem como ativar rapidamente campanhas promocionais (mais informações aqui).
