IL debate ‘Visão Estratégica para a Região Centro 2030’

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Intervenção Liberal.

O partido Iniciativa Liberal, representada pelos núcleos de Aveiro, Leiria, Coimbra e Viseu, não pode deixar de partilhar a sua perspectiva em relação à proposta apresentada como ‘Visão Estratégica para a Região Centro 2030’.

O documento reflecte uma realidade que condena o presente e o futuro da Região a mais uma década de empobrecimento. Algo que não nos pode deixar indiferentes. Sentimos como nossa a responsabilidade de apresentar alternativas políticas, conscientes da realidade regional, mas capazes de criar perspectivas de futuro. Com este contributo o partido Iniciativa Liberal pretende alargar os horizontes das pessoas que vivem, trabalham e visitam a Região Centro. Merecemos melhor.

A visão estratégica apresentada não elenca quaisquer prioridades claras, objectivos mensuráveis ou define controlos às decisões que venham a ser tomadas. Preocupa-nos, em especial, a falta de transparência que o documento demonstra na transferência de competências da actual CCDR para as CIM, dando a entender que se deseja simplificar processos, quando na realidade o que se está a definir é uma gradual degradação dos processos de selecção, avaliação e acompanhamento dos projectos financiados ao mesmo tempo que se aumenta o controlo político local sobre as verbas existentes para o desenvolvimento regional. 

O documento apresentado a auscultação centra-se numa visão de continuidade das políticas que têm mantido e querem manter a Região Centro em estagnação económica e social. Perpetua a realidade vivida no passado no qual os fundos Europeus alocados para o desenvolvimento da Região foram desperdiçados. Deve salientar-se o alinhamento do documento com a visão apresentada pelo governo da República que claramente deseja acelerar ao longo da próxima década a concentração de poder em decisores políticos e o controlo destes sobre a economia. Lamentamos que na Região Centro se procure aplicar a mesma receita, que se sabe não ter funcionado no passado, esperando desta vez obter resultados diferentes.

O partido Iniciativa Liberal não pode estar de acordo com esta abordagem, apresentando um leque de 17 propostas concretas como alternativa viável e responsável. Estas propostas que estão disponíveis na íntegra do documento de auscultação pública através do seguinte link: shorturl.at/jmpAC

Entre as propostas incide principalmente um reforço na necessidade de existência de transparência, independência e rastreabilidade da atribuição de fundos, a articulação entre os interesses das várias CIM e o investimento prioritário nas áreas essenciais do papel do Estado, como a saúde ou investimento que permita a evolução tecnológica do tecido empresarial da Região.

De igual modo, qualquer proposta deve ser apresentada com a devida sustentação, detalhes de implementação, e impacto para a comunidade regional. Sem estes critérios, não é possível escrutinar as motivações que levam a aprovar estes investimentos conduzindo ao desperdício de recursos públicos essenciais para o desenvolvimento da região.

De maneira a aumentar a transparência no uso dos fundos dos contribuintes, também propomos que devem ser públicas as justificações apresentadas para quaisquer propostas de âmbito regional, procurando sempre elencar as seguintes dimensões críticas: dimensão política (porquê?), dimensão técnica (como?), dimensão financeira (quanto?), e dimensão social (impacto?). Para a formulação responsável das diferentes componentes, será crucial aprofundar as ligações às Universidades e Politécnicos, empresas e organizações da sociedade civil e entidades sociais e comunidades de voluntários.

Os habitantes da região centro merecem o melhor dos seus eleitos. Precisam de instituições públicas fortes e independentes da interferência do poder político. A posição do partido Iniciativa Liberal para a Visão Estratégica para a Região Centro 2030 é pedir o reforço da transparência nas decisões, responsabilização dos actos praticados e maior liberdade individual para viver, investir e crescer de maneira a que o futuro da região seja garantido.

Subscritores:
Carlos Boto, Coordenador do Núcleo de Coimbra do partido Iniciativa Liberal
Miguel Gomes, Coordenador do Núcleo de Aveiro do partido Iniciativa Liberal
Marcos Ramos, Coordenador do Núcleo de Leiria do partido Iniciativa Liberal
Sérgio Figueiredo, Coordenador do Núcleo de Viseu do partido Iniciativa Liberal

Partido Iniciativa Liberal

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