Apresentação   |    Estatuto editorial   |    Conteúdos na mão   |    Correspondentes   |    Publicidade   |    Contactos   |    Newsletter
Entrar   |    Registe-se   |    Ajuda
Aveiro, Portugal
Terça-Feira, 23 Janeiro 2018
6 ºC
Pouco nublado
Siga-nos!    Siga-nos!    Mypub gestor online publicidade
Onde Estou? Página Inicial » Actualidade » Opinião
Pesquisar
Opinião: Salário Mínimo Nacional, questão central do nosso tempo
22 nov 2017, 12:56

Não é aceitável que sectores de actividade, em afamado crescimento como o Turismo, mantenham os salários congelados desde 2011.

Filipe Guerra *

Em Portugal o valor do Salário Mínimo Nacional (SMN) está estipulado em 557 euros, o que significa que o valor líquido que o trabalhador aufere ao final do mês será de apenas 495 euros. O que esclarece sobre o baixo valor que se pode dar ao factor trabalho e aos trabalhadores nas relações laborais na economia portuguesa, aqui considerada globalmente na medida em que a disseminação do SMN se expande praticamente a todos os sectores profissionais.

O estudo mais recente sobre esta matéria(Dezembro de 2016), apresentado pelo Governo em sede de concertação social em Maio, apontava que já então haveria 612.500 trabalhadores com remuneração base de SMN, ou seja, sensivelmente 10% dos trabalhadores em Portugal. Situação tanto mais grave se acrescentarmos a esta equação dois elementos relevantes: que 36% dos novos contratos de trabalho registados são de remuneração equivalente ao SMN e ainda que a maioria destes trabalhadores sob SMN são mulheres e jovens.

A continuidade da desvalorização do factor trabalho ao nível da retribuição salarial, o alastramento do SMN e dos baixos salários a cada vez mais trabalhadores(nomeadamente mulheres e jovens) são factores decisivos para o empobrecimento geral dos trabalhadores e do povo,  atentando contra os mais elementares direitos democráticos e constitucionais e  conflituando gravemente com os mais básicos Direitos do Homem.

Mas também esta situação contribui para o enviesamento da própria Economia, para a destruição de diversos sectores produtivos e comercias das micro, pequenas e médias empresas(MPME), cientes que os custos em energia, seguros ou créditos bancários têm maior impacto que matérias salariais ou ainda dificultando os equilíbrios da Segurança Social.

Dos baixos salários e da exploração nasce um país cada vez mais desequilibrado e injusto

Não se estranha a situação nacional presente em que 1% da população detém 25% da riqueza nacional ou que 5% da população detenha 50% desta riqueza. Dos baixos salários e da exploração nasce um país cada vez mais desequilibrado e injusto com níveis altíssimos de concentração de riqueza por um lado e de dispersão da pobreza por outro.

Os ainda que titubeantes aumentos registados recentemente no valor do SMN, a par da ligeira evolução da economia nacional, comprovam que, ao contrário dos anos de “ajustamento”, a alavancagem da Economia e do país não será possível sem a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo. É socialmente justo e moralmente imperioso que o Salário Mínimo Nacional avance já até aos 600 euros em Janeiro de 2018. Relembremos que o seu valor presentemente seria de 1268 euros, caso tivesse sido sempre actualizado conforme a inflacção, desde que foi instituído em 1974.

Não é aceitável que sectores de actividade, em afamado crescimento como o Turismo, mantenham os salários congelados desde 2011, ou que confederações patronais(que no essencial correspondem ao grande patronato e não ao tecido de MPME) mantenham irredutível e chantageadora oposição ao aumento do SMN. Como não é aceitável que as grandes empresas do PSI-20, das telecomunicações, do grande comércio a retalho, do sector energético, entre outros, com os seus lucros milionários(e tantas vezes isentos de tributação) mantenham políticas de baixos salários e de SMN.

Recupere-se direitos, valorize-se o trabalho e os trabalhadores, aumente-se o SMN para 600€.

Com este texto inaugura-se um período de escrita regular no sítio Notícias de Aveiro. Conhecida a minha militância no Partido Comunista Português, gostaria de agradecer o convite feito e aceite e bem como saudar esta linha editorial de opção democrática que valoriza a diversidade e pluralidade política e ideológica.

* Jurista, eleito do PCP na Assembleia Municipal de Aveiro

Tags:
Notícias Relaccionadas
Classifique esta notícia:  Sem classificação
  Comentar Artigo   Imprimir Artigo   Enviar Artigo   Partilhar Artigo
0 Comentário(s)
Galerias Relacionadas:
  0 video(s)
  0 som(s)
  0 documentos(s)
Outras Informações:
Visualizações: 838
Tamanho do texto: A- A+

Últimos Vídeos
Mais comentadas
Mais lidas
Pesquisa de imóveis »
 
Terreno
Venda -
Aveiro
Aveiro, Esgueira
Consultar Imóvel »
Apartamento T3
Venda - Usado
Aveiro
Aveiro, Aradas
Consultar Imóvel »
Quartos   
Inquérito »