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Carta Aberta ao Sr. Ministro da Economia e do Emprego
29 nov 2011, 23:02

O Estado deve ser regulador e fiscalizador, mas nunca criador de burocracias, obstáculos e complicações.

José Teixeira Valente *

Exmo. Senhor Dr. Álvaro dos Santos Pereira.

É em V. Exa. que o país deposita as maiores expectativas.

E porquê? Exactamente por ser o Ministro da Economia e do Emprego: Sem economia saudável não há emprego, mas sem emprego também não há economia.

E o que é economia?

Na minha opinião é o equilíbrio entre a produção e o consumo.

Será, pois, função de V. Exa. e do super-ministério a que preside, criar os mecanismos, os meios e as dinâmicas para que se produza e consuma de forma sustentada, com harmonia entre os diversos agentes, resultando daí mais-valias geradoras do bem estar para os cidadãos, lucros para as empresas e também receitas para o Estado, através dos impostos (directos e indirectos) provocando, deste modo, que os cidadãos possam estar motivados a contribuírem com o seu esforço e trabalho para a sua própria realização e também, como contribuintes, para a sociedade de que fazem parte.

Senhor Ministro,

Sendo a estrutura produtiva portuguesa sustentada pelas PME’S, é para elas que V. Exa. deve dirigir todos os esforços. Assim:

A Banca deve estar preparada e disponível para apoiar as micro, pequenas e médias empresas que se reconheça merecer crédito e que mantenham ou criem postos de trabalho;

O Estado deve ser regulador e fiscalizador, mas nunca criador de burocracias, obstáculos e complicações;

Precisamos de um Estado facilitador, sem deixar de ser exigente e também cumpridor das suas obrigações; Pagar a quem deve a tempo e horas.

A legislação deve ser objectiva, simples e de fácil leitura e interpretação;

O Estado deve regular, mas não entravar.

Os técnicos dos diversos ministérios, devem estar permanentemente aos serviços dos agentes económicos produtivos e não ao contrário.

É no campo, na floresta, na fábrica, no mar, no turismo, no comércio etc., que os técnicos devem estar e não nos gabinetes.

Temos jovens que já apostam no empreendedorismo em várias áreas, mas precisam do acompanhamento técnico que lhes escasseia.

Incentivar a produzir o que nos falta e diminuir as importações, é prioritário em todos os domínios.

Incentivar a comprar português

 -Só quem produz ou trabalha é que cria riqueza. Os outros gastam;

-Todas as receitas deste país resultam das actividades produtivas e do desempenho dos trabalhadores;

-Quem produz e gera riqueza, paga impostos e alimenta o Estado, que deve ser sóbrio;

-Quem trabalha e é justamente remunerado, paga impostos, consome e alimenta o Estado, que deve ser equilibrado.

 E pode V. Exa. perguntar-me: E temos dinheiro para isto tudo?

 Atrevo-me a sugerir algumas ideias, neste momento de dificuldades:

 Para grandes males, grandes remédios!

Na Administração Pública ninguém, mas mesmo ninguém, poderá ganhar mais que o Presidente da República;
Todos os vencimentos públicos serão indexados ao do Presidente da Republica (por exemplo, o Primeiro Ministro ganhará 90% do PR) e não há acumulações de funções e/ou retribuição;
Os gestores públicos cujas empresas são cronicamente deficitárias, serão de imediato substituídos;
Neste período de crise, ninguém, mas mesmo ninguém, pode usufruir de uma reforma superior a 5.000€.

Quanto se pouparia com estas medidas?

V. Exª poderá mandar fazer as contas!

E mais:

Não tenha medo dos gestores que dizem que deixam a função pública: a maior parte não tem para onde ir, ninguém os quer e são fáceis de substituir.
Temos jovens com elevada capacidade e competência que estão “tapados” por indivíduos de duvidosa qualidade podendo, substituí-los com sucesso.

Sempre disponível.

Apresento os meus respeitosos cumprimentos,

* Presidente da Direcção
SEMA – Associação Empresarial dos concelhos de Sever do Voga, Estarreja, Murtosa e Albergaria-a-Velha

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1 Comentário(s)
Manuel (há 2084 dias, 10 horas e 23 minutos)

Em Aveiro, 12 funcionários públicos municipais entram, de uma vez, diretamente para a segunda posição da carreira/categoria de Técnico Superior! Parece que um furo da lei que devia ser exceção passou a ser regra! E a exceção, parece que passou a ser entrar logo directamente para uma posição que não existe na atual lei (entre 3 e 4 posições). Agora pergunto, para que serve a primeira posição da carreira?! Ah e este são os únicos visíveis em Diário da República! Como se terá passado com os restantes recentes concursos de 2011 (para 32 postos de trabalho)? •Aviso n.º 3620/2012. D.R. n.º 48, Série II de 2012-03-07 (http://dre.pt/pdf2sdip/2012/03/048000000/0851008510.pdf) Município de Aveiro Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores com vista à ocupação de 16 postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal da CMA, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 28/10/2010 - aviso n.º 21816/2010 - contratos celebrados.

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