O Governo quer aproveitar o debate em torno da nova Política Agrícola Comum (PAC), que deverá culminar com a aprovação em finais de 2012, para relançar as medidas de apoio à actividade.
A tutela antecipa, desde já, um programa "mais simples e mais abrangente".
Mudanças resultantes "das lições que temos de tirar do passado", sublinhou o Secretário de Estado da Agricultura, esta quinta-feira à tarde em Aveiro, onde abriu um colóquio no âmbito da I Frilac - Feira Nacional do Leite e do Bovino Leiteiro.
O Plano de Desenvolvimento Rural (PRODER), que vigora até 2013, irá dar lugar "a um programa mais simples, com menos medidas e mais abrangentes, que comece a tempo e horas".
O actual sistema de apoio deveria ter arrancado em 2007, mas tal só sucedeu em 2009. "Verificaram-se três anos em que praticamente não teve compromissos e execução, hoje pagamos isso agora. Estamos a fazer um esforço enorme, com um programa altamente comprometido e sem capacidade de financiamento", lamentou o governante.
A prioridade do futuro programa será "premiar as abordagens estratégicas prioritárias, de conjunto, que asseguram valor acrescentado e tragam retorno económico". Evitando o "erro e arrogância do Terreiro do Paço definir o que é estratégico".
A agricultura comporta "desafios", mas é encarada também "como um sector que pode ajudar a alavancar e ultrapassar as dificuldades do País".
Discurso directo
"Temos de ter melhor funcionamento da cadeia alimentar, com diálogo entre produção, tranformação, comercialização e distribuição, para garantir transparência e equilibrio na repartição do valor económico. Evitar que quando os preços ao descem na produção não desçam nas grandes superfícies. Temos de olhar para exemplos, como em França, e ver o que poderá ser feito, trabalhando as relações contratuais, por exemplo, no sector lácteos.
Sobre as quotas leiteiras, Portugal, na primeira reunião do COnselho de Ministros europeu para discutir o futuro da PAC, foi contra o fim. Infezlimenete, fomos os unicos contra a quota. Não os únicos que teremos impactos negativos. Significa que as regiões mais competitivas podem produzir mais e os preços baixam. Lamentamos que Comissão Europeia não tenha seguido a opinao do Parlamento Europeu".