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Aveiro / Piscinas: Acção em tribunal exige dinheiro ou anulação do negócio
31 Ago 2010, 23:12

O município avançou com uma acção em tribunal contra o Beira-Mar e a empresa Nível II para reclamar o pagamento de quase 1,3 milhões de euros.

Em causa, está a polémica venda das piscinas municipais ao clube, que tinha a exploração do recinto, e posterior revenda a um promotor imobiliário, actual proprietário do prédio, junto do campus universitário.

A acção deu entrada no juízo de grande instância cível de Aveiro da Comarca do Baixo Vouga a 30 de Julho, podendo, no caso da verba 1,283.200 euros  “não ser paga, levar à anulação do negócio”.

Isso mesmo admitiu o presidente da autarquia, Élio Maia, para quem “se trata de um processo normal nestes casos” .

O Beira-Mar aceitou pagar 1,200 milhões de euros à Câmara pelas piscinas que revendeu, acto contínuo, à Nivel II pelo valor de 2,5 milhões de euros, numa noite de sexta para sábado.

Há exactamente um ano, atendendo às dificuldades em cobrar a dívida, o município já tinha ameaçado anular negócio das piscinas.

O cheque entregue pelos representantes da então comissão administrativa do Beira-Mar, em  Julho de 2009, aquando da escritura, seria devolvido por se encontrar fora do prazo.

Depois do encaixe financeiro, o clube acabaria por liquidar em Dezembro de 2009 apenas 200 mil euros da quantia acordada com a edilidade.  

A Polícia Judiciária abriu um inquérito para averiguar eventuais ilícitos do negócio das piscinas cujo desfecho ainda não foi divulgado.

No esclarecimento tornado público pelo Beira-Mar após a escritura, a Câmara tinha sido solicitada a aguardar quatro dias para levantar a verba “de forma a garantir a sua cobertura”.

No entanto, como o cheque “apenas foi apresentado a desconto dez dias depois da sua emissão”, nessa altura “outros compromissos tinham vencido”, ficando, na prática, sem provisão.

O Beira-Mar atribuiu ainda a um “lapso” que tenham figurado apenas duas assinaturas, negando “qualquer outro motivo” para a falta da do presidente do clube à altura, Mano Nunes.

A actual direcção liderada por Mário Costa deverá, ainda esta semana, abordar, em conferência de imprensa, este e outros assuntos relacionados com a situação financeira do clube.

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