Ministério Público pediu aplicação de penas de multa a três de quatro arguidos por falsificação de documentos.

O processo está relacionado com a passagem de atestados médicos para a obtenção de cartas de condução que está a ser julgado no Tribunal de Albergaria-A-Velha.

“Dezenas” de antigos alunos ouvidos durante o julgamento  foram “unânimes”, como lembrou o Procurador da República, em confirmar a tese da acusação.

No banco dos réus sentaram-se além de dois médicos, o gerente de uma escola de condução e um instrutor, seu funcionário.

Sobre os clínicos, um deles, Torres Menezes, era há data dos factos delegado de saúde em
Albergaria-A-Velha, ficou provado que “limitavam-se a assinar documentos” que lhes eram entregues pela escola preenchidos, sem fazer consultas presenciais obrigatórias aos candidatos.

Um procedimento que é “juridicamente errado mas socialmente tolerado”, lembrou o representante do Ministério Público ao justificar a aplicação de multas também a Anibal Silva (médico) e António Gomes Valente (gerente de escola).

Da conduta de Manuel Joaquim Tavares (instrutor) não resultou o seu envolvimento na alegada falsificação.
.
Os arguidos estavam também pronunciados por corrupção, em co-autoria, mas o Ministério Público deixou ´cair´ a acusação, dada a ausência de provas de pagamentos pecuniários que permitam sustentar a condenação pelo alegado esquema que terá funcionado entre 1998 e 2006.  

O principal arguido, Torres Menezes, ex-delegado de saúde e actual presidente à Junta de Freguesia de Albergaria-A-Velha, onde também está à frente da associação humanitária “Mão Amiga”, assumiu ter “errado” na “ajuda” dada aos alunos e “indirectamente” à escola por assinar atestados sem consultas, ressalvando que o fazia mediante prévia auscultação dos médicos de famíla dos candidatos.

A acusação apontava para contrapartidas financeiras, nos últimos anos, à razão de 7,48 euros por atestado.